Avaliação dos Benefícios e Custos de Operação em 2005 das OPP do Entre Douro e Minho

O contexto no que refere à Sanidade Obrigatória e ao papel do Estado no suporte da mesma está em profunda mudança. A mudança caracteriza-se, em grande parte, por uma diminuição das Subvenções Estado de suporte às actividades de Sanidade Obrigatória. A mudança requer alterações de modelo organizacional, por parte das entidades que prestam no presente os serviços de Sanidade Obrigatória no Entre Douro e Minho: as OPP.
O presente relatório enquadra-se na colaboração que o CEGEA está a prestar à UCADESA no âmbito dos trabalhos de reorganização da sanidade animal no Entre Douro e Minho e corresponde à 1ª fase do caderno de encargos, de avaliação dos benefícios e custos de operação das OPP, no ano de 2005, e de caracterização de factores explicativos que justificam os ditos benefícios e custos caracterizados.
Com base num Inquérito às OPP (ver Anexo A2), na análise factorial e na análise Cluster realizados, agregaram-se as OPP em 7 grupos (casos). À partida, os casos distinguem-se pela cobertura de explorações e efectivos de bovinos de leite, de bovinos de não leite e de pequenos ruminantes e ainda pela localização ou não localização das explorações e efectivos abrangidos na montanha. A noção de montanha é relativa a cada OPP. Cada OPP classificou de montanha a porção da sua área de actuação mais acidentada, mais distante, com maior dispersão das explorações, com menor encabeçamento por exploração, etc. À chegada, os casos distinguem-se por condições estruturais diversas de operação das respectivas OPP.
Os Grupos 5 e 7 destacam-se pela cobertura de explorações e efectivos de leite e abrangem mais efectivos do que explorações. Os Grupos 3, 4 e 6 destacam-se pela cobertura de efectivos de não leite e abrangem mais explorações do que bovinos. Os pequenos ruminantes têm maior expressão nos Grupos 2, 3, 4 e 6. Das 1251 freguesias em que as 32 OPP operam, 45% são dadas como estando localizadas na montanha. Nos Grupos 2, 4 e 6, em particular no o Grupo 6, a localização na montanha ganha maior expressão, também no que refere aos pequenos ruminantes. O Grupo 1 aproxima-se mais da média (mediana) do conjunto das 32 OPP. As principais doenças objecto das OPP estão controladas não existindo diferenças significativas entre grupos.
A OPP típica percorreu 29621 km em 2005, 26000 km por causa da Sanidade Obrigatória.
As 32 OPP abrangem 41577 produtores pecuários. A OPP típica declara que 80 % dos produtores tem 50 ou mais anos e que 80% tem a quarta classe ou menos. Os Grupos 3 e 7 abrangem o maior número de produtores. Os Grupos 3 e 6 abrangem produtores mais idosos e o Grupo 5 produtores menos idosos. Os Grupos 2,3,4 e 5 abrangem os produtores com maior formação escolar.
No que refere aos sistemas de estabulação destaca-se uma forte presença de sistemas de estabulação semi-livre prisão difícil. Todavia, o Grupo 5 é dominado pela estabulação semi-livre prisão fácil e o Grupo 7 pelos animais soltos.
As 32 OPP prestam um conjunto de serviços que vão muito para além daqueles que decorrem da execução das campanhas sanitárias. Pelos dados fornecidos, estes serviços geram poucas receitas e/ou as ditas receitas são transferidas para terceiros (por exemplo, para os produtores).
A dispersão das explorações, os encabeçamentos por exploração, os sistemas de estabulação e a existência de pessoas que ajudem a conter os animais nas explorações são importantes factores que muito influenciam o tempo de execução (e por isso o custo) das actividades de campo da Sanidade Obrigatória. Outros factores foram identificados pelas OPP.
A OPP típica declara colher 50 soros e realizar 50 tuberculinizações, num dia de produtividade média. Os Grupos 5 e 7 colhem mais soros em dias de produtividade alta, média e baixa do que os outros grupos, tendo um número mais elevado de dias de produtividade alta. Os Grupos 2,3,4 e 6 têm um número mais elevado de dias de produtividade baixa na colheita de soros. As tuberculinizações seguem um padrão semelhante ao da colheita de soros.
A OPP típica declara ter 1,0 Médico Veterinário: 1,0 equivalente a tempo inteiro na OPP, 1,0 equivalente a tempo inteiro na Sanidade Obrigatória e 0,8 equivalente a tempo inteiro no campo.
A OPP típica declara ter 3,0 ATP: 3,0 equivalentes a tempo inteiro na OPP, 2,6 equivalentes a tempo inteiro na Sanidade Obrigatória, 1,9 equivalentes a tempo inteiro no campo.
A OPP típica declara ter 2,0 Outros Funcionários: 1,6 equivalentes a tempo inteiro na OPP, 1,3 equivalentes a tempo inteiro na Sanidade Obrigatória.
Os Grupos 3,4, 5 e 7 mobilizam mais Médicos Veterinários e ATP por OPP do que os outros grupos. Os Grupos 3,4,5, 6 e 7 mobilizam mais Outros Funcionários por OPP do que os outros grupos.
A OPP típica tem 1 computador, 2 viaturas e 1 frigorífico. A maior parte deste equipamento encontra-se totalmente amortizado. Isto é, há necessidade de realizar e financiar investimento de substituição.
Em 2005, as receitas da Sanidade Obrigatória (incluindo Subvenções do Estado) correspondiam a 90% das receitas totais das OPP. O custo dos consumíveis da Sanidade Obrigatória correspondia a 88% dos custos totais em consumíveis. As Subvenções do estado representavam 63% das receitas da Sanidade Obrigatória. Os números ilustram a importância da Sanidade Obrigatória e das Subvenções do Estado nas actividades desenvolvidas pelas OPP. Ilustram também alguma independência no desenvolvimento das actividades no âmbito da Sanidade Obrigatória, que, a verificar-se, indica debilidades no aproveitamento de economias gama.
Os custos variáveis e os custos fixos são, respectivamente, 26% e 67% das receitas totais. O peso dos custos fixos traduz-se num risco do negócio não negligenciável para as OPP.
Os custos com o trabalho representam 95% dos custos fixos. A actividade desenvolvida pelas OPP é intensiva em trabalho.
Os Grupos 3, 5 e 7, em particular o último, distinguem-se por maiores receitas totais e da Sanidade Obrigatória por OPP. Os Grupos 3,4,5 e 7, em particular o Grupo 7, distinguem-se por maiores Subvenções do Estado por OPP. Os Grupos 3, 5 e 7 têm maiores custos totais com o trabalho por OPP. Os Grupos 2, 3, 4 e 7 têm maiores custos com o trabalho da Sanidade Obrigatória por OPP. Sem Subvenções do Estado, os EBITDA total e da Sanidade Obrigatória são negativos para todas as OPP, o que ilustra a sua presente debilidade e dependência económica.
Para a generalidade das OPP o valor das receitas totais por cabeça é semelhante ao valor das receitas totais da Sanidade Obrigatória por cabeça. As receitas totais dos Grupos 5 e 7 provêm integralmente da Sanidade Obrigatória.
O valor das Subvenções do Estado por cabeça difere entre OPP. O pagamento exigido aos produtores por cabeça difere entre OPP.
Os custos variáveis e do trabalho por cabeça são diferentes de OPP para OPP. Os Grupos 5 e 7 apresentam custos variáveis por cabeça e custos do trabalho por cabeça inferiores aos restantes grupos. Este comportamento dos custos pode ser explicável pelos factores diferenciadores dos grupos 5 e 7 face aos restantes grupos, a saber, a importância negligenciável dos pequenos ruminantes, um número médio de bovinos significativamente superior ao dos restantes grupos, um efectivo concentrado num menor número de explorações, o predomínio da produção de leite face à produção de carne, sistemas de estabulação mais amigáveis à execução das tarefas da Sanidade Obrigatória, produtividades na execução das tarefas mais altas, etc. (o Grupo 5 destaca-se ainda por integrar produtores pecuários com maior formação escolar e mais jovens).
A vantagem competitiva dos Grupos 5 e 7 parece ser transferida, em grande parte, para os produtores pecuários.
O modelo organizacional das OPP não parece valorizar critérios de rentabilidade das organizações. Acresce que o referido modelo nos moldes presentes não é sustentável, visto que não assegura a reposição do capital.
As disparidades por grupo do valor das Subvenções do Estado por cabeça e dos pagamentos dos produtores por cabeça não indiciam uma racionalidade clara no processo de formação de preços aos produtores. As OPP têm poder fazedor de preço, pois operam numa estrutura de mercado que é de monopólio.
As alterações em curso são antecipáveis e apontam para uma diminuição da atractividade do mercado para as OPP incumbentes. Daqui decorre a necessidade de alterar o actual modelo organizacional das OPP.