Brevíssima anotação ao Acórdão nº2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR nº35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967-982): abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal

José M. Damião da Cunha

Brevíssima anotação ao Acórdão nº2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR nº35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967-982): abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal

José M. Damião da Cunha

Research output: Contribution to journal › Article

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	259-273
Number of pages	15
Journal	Revista do Ministério Público
Issue number	156
Publication status	Published - 2018

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http://hdl.handle.net/10400.14/27863

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Brevíssima anotação ao Acórdão nº2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR nº35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967-982): abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal. / Cunha, José M. Damião da.
In: Revista do Ministério Público, No. 156, 2018, p. 259-273.

Research output: Contribution to journal › Article

TY - JOUR

T1 - Brevíssima anotação ao Acórdão nº2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR nº35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967-982)

T2 - abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal

AU - Cunha, José M. Damião da

PY - 2018

Y1 - 2018

M3 - Article

SN - 0870-6107

SP - 259

EP - 273

JO - Revista do Ministério Público

JF - Revista do Ministério Público

IS - 156

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