Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

Mário Aroso de Almeida

Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

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Original language	Portuguese
Title of host publication	Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário
Editors	Eduardo Paz Ferreira, Vasco Pereira da Silva, Ana Paula Dourado, João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Ana Gouveia Martins
Publisher	Universidade de Lisboa
Pages	70-83
Number of pages	14
ISBN (Electronic)	9789898722355
Publication status	Published - Mar 2019
Event	Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal Duration: 8 Feb 2019 → 8 Feb 2019 https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

Conference

Conference	Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário
Country/Territory	Portugal
City	Lisboa
Period	8/02/19 → 8/02/19
Internet address	https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

Access to Document

55098915Final published version, 1.59 MBLicence: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/47281Licence: Unspecified

Cite this

Almeida, M. A. D. (2019). Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. In E. P. Ferreira, V. P. D. Silva, A. P. Dourado, J. Miranda, N. C. Rodrigues, & A. G. Martins (Eds.), Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário (pp. 70-83). Universidade de Lisboa. http://hdl.handle.net/10400.14/47281

Almeida, Mário Aroso de. / Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. editor / Eduardo Paz Ferreira ; Vasco Pereira da Silva ; Ana Paula Dourado ; João Miranda ; Nuno Cunha Rodrigues ; Ana Gouveia Martins. Universidade de Lisboa, 2019. pp. 70-83

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Almeida, MAD 2019, Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. in EP Ferreira, VPD Silva, AP Dourado, J Miranda, NC Rodrigues & AG Martins (eds), Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. Universidade de Lisboa, pp. 70-83, Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário, Lisboa, Portugal, 8/02/19. <http://hdl.handle.net/10400.14/47281>

Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. / Almeida, Mário Aroso de.
Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. ed. / Eduardo Paz Ferreira; Vasco Pereira da Silva; Ana Paula Dourado; João Miranda; Nuno Cunha Rodrigues; Ana Gouveia Martins. Universidade de Lisboa, 2019. p. 70-83.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

TY - CHAP

T1 - Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

AU - Almeida, Mário Aroso de

PY - 2019/3

Y1 - 2019/3

M3 - Chapter

SP - 70

EP - 83

BT - Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário

A2 - Ferreira, Eduardo Paz

A2 - Silva, Vasco Pereira da

A2 - Dourado, Ana Paula

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PB - Universidade de Lisboa

T2 - Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário

Y2 - 8 February 2019 through 8 February 2019

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Almeida MAD. Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. In Ferreira EP, Silva VPD, Dourado AP, Miranda J, Rodrigues NC, Martins AG, editors, Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. Universidade de Lisboa. 2019. p. 70-83