Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

Mário Aroso de Almeida

Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

Mário Aroso de Almeida

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

8 Downloads

Original language	Portuguese
Title of host publication	Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário
Editors	Eduardo Paz Ferreira, Vasco Pereira da Silva, Ana Paula Dourado, João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Ana Gouveia Martins
Publisher	Universidade de Lisboa
Pages	70-83
Number of pages	14
ISBN (Electronic)	9789898722355
Publication status	Published - Mar 2019
Event	Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal Duration: 8 Feb 2019 → 8 Feb 2019 https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

Conference

Conference	Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário
Country/Territory	Portugal
City	Lisboa
Period	8/02/19 → 8/02/19
Internet address	https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

Access to Document

55098915Final published version, 1.59 MBLicence: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/47281Licence: Unspecified

Cite this

Almeida, M. A. D. (2019). Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. In E. P. Ferreira, V. P. D. Silva, A. P. Dourado, J. Miranda, N. C. Rodrigues, & A. G. Martins (Eds.), Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário (pp. 70-83). Universidade de Lisboa. http://hdl.handle.net/10400.14/47281

Almeida, Mário Aroso de. / Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. editor / Eduardo Paz Ferreira ; Vasco Pereira da Silva ; Ana Paula Dourado ; João Miranda ; Nuno Cunha Rodrigues ; Ana Gouveia Martins. Universidade de Lisboa, 2019. pp. 70-83

@inbook{93832f2242bd410daa24386016635a93,

title = "Breve apontamento sobre algumas altera{\c c}{\~o}es ao C{\'o}digo de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII",

author = "Almeida, \{M{\'a}rio Aroso de\}",

year = "2019",

month = mar,

language = "Portuguese",

pages = "70--83",

editor = "Ferreira, \{Eduardo Paz \} and Silva, \{Vasco Pereira da \} and Dourado, \{Ana Paula \} and Miranda, \{Jo{\~a}o \} and Rodrigues, \{Nuno Cunha \} and Martins, \{Ana Gouveia \}",

booktitle = "Atas da confer{\^e}ncia sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tribut{\'a}rio",

publisher = "Universidade de Lisboa",

address = "Portugal",

note = "Confer{\^e}ncia sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tribut{\'a}rio ; Conference date: 08-02-2019 Through 08-02-2019",

url = "https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view",

}

Almeida, MAD 2019, Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. in EP Ferreira, VPD Silva, AP Dourado, J Miranda, NC Rodrigues & AG Martins (eds), Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. Universidade de Lisboa, pp. 70-83, Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário, Lisboa, Portugal, 8/02/19. <http://hdl.handle.net/10400.14/47281>

Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. / Almeida, Mário Aroso de.
Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. ed. / Eduardo Paz Ferreira; Vasco Pereira da Silva; Ana Paula Dourado; João Miranda; Nuno Cunha Rodrigues; Ana Gouveia Martins. Universidade de Lisboa, 2019. p. 70-83.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

TY - CHAP

T1 - Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII

AU - Almeida, Mário Aroso de

PY - 2019/3

Y1 - 2019/3

M3 - Chapter

SP - 70

EP - 83

BT - Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário

A2 - Ferreira, Eduardo Paz

A2 - Silva, Vasco Pereira da

A2 - Dourado, Ana Paula

A2 - Miranda, João

A2 - Rodrigues, Nuno Cunha

A2 - Martins, Ana Gouveia

PB - Universidade de Lisboa

T2 - Conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário

Y2 - 8 February 2019 through 8 February 2019

ER -

Almeida MAD. Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº 168/XIII. In Ferreira EP, Silva VPD, Dourado AP, Miranda J, Rodrigues NC, Martins AG, editors, Atas da conferência sobre iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário. Universidade de Lisboa. 2019. p. 70-83