Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do Código Penal

Maria Paula Ribeiro de Faria

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do Código Penal

Maria Paula Ribeiro de Faria

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

Original language	Portuguese
Journal	Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Volume	Ano 16
Issue number	2
Publication status	Published - 2006

Cite this

@article{c4035a95d9c34ad09d043664089dabd1,

title = "Coment{\'a}rio ao Ac{\'o}rd{\~a}o do Supremo Tribunal de Justi{\c c}a de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo leg{\'i}timo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do C{\'o}digo Penal",

author = "Faria, \{Maria Paula Ribeiro de\}",

year = "2006",

language = "Portuguese",

volume = "Ano 16",

journal = "Revista Portuguesa de Ci{\^e}ncia Criminal",

issn = "0871-8563",

publisher = "Universidade de Coimbra",

number = "2",

}

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do Código Penal. / Faria, Maria Paula Ribeiro de.
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Vol. Ano 16, No. 2, 2006.

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

TY - JOUR

T1 - Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do Código Penal

AU - Faria, Maria Paula Ribeiro de

PY - 2006

Y1 - 2006

M3 - Article

SN - 0871-8563

VL - Ano 16

JO - Revista Portuguesa de Ciência Criminal

JF - Revista Portuguesa de Ciência Criminal

IS - 2

ER -