Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais

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Abstract

A Internet e as novas tecnologias estão a transformar o mundo, colocando novos desafios quanto à questão do acesso, recolha e tratamento de dados em larga escala, frequentemente concentrados nas mãos de algumas empresas, ou modelos de negócios, como as plataformas digitais. Garantir que os bene-fícios do acesso a um mercado único digital não são postos em causa pela utilização indevida desses dados pessoais é um dos objetivos das entidades reguladoras, europeias e nacionais. De facto, a posse de dados pessoais em larga escala, designadamente pelas plataformas digitais, pode conferir-lhes um poder de mercado significativo, permitir-lhes a criação de barreiras à entrada de novas empresas no mercado ou a imposição de condutas unila-terais abusivas. Apreciar em que medida a proteção de dados pessoais é um elemento relevante nas decisões das autoridades europeias e nacionais da con-corrência, e indagar se os instrumentos clássicos de direito da concorrência serão capazes de fazer face a alguns dos desafios dos mercados digitais, são os objetivos deste artigo.
Original languagePortuguese
Title of host publicationTemas atuais de direito da concorrência
Subtitle of host publicationeconomia digital, direitos fundamentais e outros desafios
EditorsSofia Oliveira Pais, Vicente Bagnoli
Place of PublicationPorto
PublisherUniversidade Católica Editora
Pages18-39
Number of pages22
ISBN (Electronic)9789898835871
ISBN (Print)9789898835864
Publication statusPublished - Mar 2020

Keywords

  • Proteção de dados pessoais
  • Plataformas digitais
  • Abusos de exploração
  • Abuso de dependência económica

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