Abstract
Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado. Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Publisher | Universidade Católica Editora |
| Number of pages | 80 |
| ISBN (Print) | 9789725406342 |
| Publication status | Published - Feb 2019 |