@book{ab6ab9175c9140d9af80043e685275f5,
title = "Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua an{\'a}lise morfol{\'o}gica",
abstract = "A defini{\c c}{\~a}o da estrutura das situa{\c c}{\~o}es de contitularidade de direitos implica determinar se a concess{\~a}o de um direito a v{\'a}rios indiv{\'i}duos acarreta a uni{\~a}o destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divis{\~a}o ou multiplica{\c c}{\~a}o do direito atribu{\'i}do em tantos direitos quantos os destinat{\'a}rios; ou, ao inv{\'e}s, se {\'e} de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas quest{\~o}es passa pelo estudo da contraposi{\c c}{\~a}o entre comunh{\~a}o romana e comunh{\~a}o em m{\~a}o comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas esp{\'e}cies de um mesmo g{\'e}nero. Ineg{\'a}vel {\'e} o interesse pr{\'a}tico do problema, com implica{\c c}{\~o}es em {\'a}reas como o exerc{\'i}cio dos direitos, o n{\~a}o uso, a prescri{\c c}{\~a}o, a confus{\~a}o dos direitos ou a legitimidade processual.",
keywords = "Co-ownership of rights, Roman communion, German communion, Patrimony, Direito, Jurisprud{\^e}ncia, Direito civil",
author = "Sequeira, {Elsa Vaz de}",
year = "2015",
doi = "10.34632/9789725404485",
language = "Portuguese",
isbn = "9789725404485",
series = "Teses de Direito",
publisher = "Universidade Cat{\'o}lica Editora",
address = "Portugal",
edition = "1",
}