Da insularidade constitucional às constelações integracionistas: acquis communautaire da União Européia e a normativa comunitária do MERCOSUL

Este artigo investiga, sob sua vocação teórica e também do direito positivo, o desenvolvimento do direito internacional e constitucional que culmina na chancela do direito da integração como tecnologia do sistema jurídico-político mais importante da engenharia social no seu presente e para seu futuro. Para tanto, passeia pelas categorias da formação das organizações regionais do poder, a partir das premissas da teoria da integração (“integration-through-law”), do direito comunitário, do transconstitucionalismo e do constitucionalismo plural. Assim, promove o estudo comparado do ordenamento da União Europeia (por meio de institutos como o Mandado de Detenção Europeu e o Reenvio Prejudicial) e do Mercosul (legislação comunitária e ambivalência da CAN e da UNASUL), com as devidas notas de aproximação e distinção. Não obstante, aponta para as relações normativas articuladas entre Tratados e Constituição, em especial a da República Federativa do Brasil, porém com menções à Argentina, Venezuela, Portugal e Espanha.