Direito ao trabalho e à mobilidade através do empoderamento feminino no contexto africano: reconfigurações no espaço social guineense

O empreendedorismo feminino constitui uma das principais possibilidades de geração de renda e mobilidade no contexto africano. Nas zonas rurais, estas dinâmicas têm possibilitado não apenas o aprimoramento das técnicas e saberes associadas à tradição local, ma sobretudo a modernização de práticas produtivas e inserção do trabalho rural no campo da economia criativa, favorecendo o surgimento de um empresariado feminino ancorado nas lógicas de mutualidades e cooperativismo. Na atualidade, esse empreendedorismo feminino tem conquistado o campo dos direitos, reivindicando quer o direito â mobilidade para as jovens raparigas antes do casamento, bem como a sua integração no sistema educativo, constituindo simultaneamente uma vantagem e uma oportunidade para impactar a educação nas economias locais, nacionais, regionais, através do seu direcionamento para outros sectores produtivos e sociais, provocando novas reconfigurações no espaço doméstico, familiar e comunitário. O presente artigo oferece um panorama jurídico-sociológico sobre a questão do direito ao trabalho nos espaços rurais da Guiné-Bissau (áfrica ocidental), olhando em particular para os mecanismos da União Africana para a proteção e promoção do direito ao trabalho no continente africano, discutindo o regime jurídico consagrado na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a análise detalhada às Diretrizes e Princípios sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais com vista a uma maior compreensão do conteúdo normativo nas quais as mulheres rurais recriam novas dinâmicas de trabalho, emprego e mobilidade gerando mais direitos e maiores autonomias com vista à emancipação económica, política e cultural