ECOFOR.PT: valorização económica dos bens e serviços dos ecossistemas florestais de Portugal: relatório científico

Para as quatro questões de investigação que orientaram este estudo as respostas obtidas foram as seguintes: Qual é o Valor Económico Total dos ecossistemas florestais de Portugal? Para o período de 2014 a 2019, não contando com o ano excecional de 2017, a média do Valor Económico Total dos espaços florestais de Portugal, numa estimativa por defeito, a preços de 2016, foi de 2,240 mil milhões de euros. Subtraindo os custos sociais dos incêndios florestais (prevenção, combate e perdas de bens e serviços), a média do Valor Económico Total, sem o ano de 2017, no período de 2014 a 2019, foi de 1,926 mil milhões de euros. Com grandes incêndios, o Valor Económico Total pode ter valores negativos, como foi o caso de 2017 em que baixou para -77,795 milhões de euros. Qual é a parte do Valor Económico Total dos ecossistemas florestais que corresponde a bens e serviços não mercantis que, portanto, não são receita para os produtores florestais? No período de 2014 a 2019, não contando com o ano excecional de 2017, o valor dos bens e serviços não mercantis foi o seguinte: • em percentagem do Valor Económico Total, cerca de metade, mais precisamente, 50,09% em 2014, 46,35% em 2015, 43,48% em 2016, 47,30% em 2018 e 49,95% em 2019; • em valor total, uma média de 1,062 mil milhões de euros; • em valor por hectare, uma média de 173,52€/ha. Qual é o contributo de cada uma das principais espécies ou grupos de espécies florestais para o Valor Económico Total dos ecossistemas florestais de Portugal? • No que se refere à contribuição de cada espécie ou grupo de espécies para o Valor Económico Total, as resinosas, tal como o eucalipto, representam cerca de um quinto desse valor, o sobreiro e a azinheira cerca de um quarto e as outras folhosas mais os matos e as pastagens cerca de um terço; • No que se refere à percentagem dos bens e serviços não mercantis no Valor Económico Total de cada espécie ou grupo de espécies, a situação é a seguinte: o o eucalipto é a espécie onde esse peso é relativamente menor, com cerca de 30% (31,18% em 2014, 29,61% em 2015, 28,78% em 2016, 30,61% em 2018 e 32,24% em 2019); o segue-se o sobreiro e a azinheira, com mais de 40%, mas abaixo de 50% (44,80% em 2014, 43,27% em 2015, 41,48% em 2016, 43,04% em 2018 e 46,45% em 2019); o nas resinosas essa percentagem já anda quase sempre acima de 50% (57,22% em 2014, 51,20% em 2015, 48,61% em 2016, 52,24% em 2018 e 54,14% em 2019); o nas outras folhosas mais os matos e pastagens essa percentagem é a mais elevada de todas, à roda dos 60% (60,15% em 2014, 55,18% em 2015, 50,74% em 2016, 58,42% em 2018 e 60,62% em 2019); • Considerando os valores dos bens e serviços não mercantis por hectare de cada espécie ou grupo de espécies, agora a ordem é a seguinte, a começar pelo valor menor de todos, em média, para o período de 2014 a 2019, sem o ano de 2017: o 134,05€/ha para as outras folhosas mais os matos e pastagens; o 161,63€/ha para o eucalipto; o 227,67€/ha para o sobreiro e a azinheira; o 253,93€/ha para as resinosas. Que tipos de mecanismos é que existem em Portugal e noutros países europeus para a internalização do valor dos bens e serviços não mercantis em benefício dos produtores florestais para que possam assegurar uma gestão florestal sustentável? O tipo de mecanismo de internalização do valor dos bens e serviços não mercantis dos espaços florestais que é mais utilizado nos países europeus e que tem alguns casos, mas ainda poucos, em Portugal é o dos contratos de pagamento de serviços de ecossistema (PES – Payments for Ecosystems Services) estabelecidos entre proprietários de áreas produtoras desses serviços e entidades públicas e/ou privadas que lhes pagam para gerir essas áreas de maneira a produzirem os serviços de ecossistema pretendidos. No caso português, e mesmo nos outros países europeus onde há mais exemplos destes, os casos de mecanismos de internalização do valor dos bens e serviços não mercantis dos espaços florestais estão ainda muito longe de captar uma fatia substancial deste valor para os produtores florestais. Focando só no caso português, comparem-se os 1,062 mil milhões de euros do valor da produção de bens e serviços não mercantis produzidos pelos espaços florestais com os cerca de 25 milhões de euros do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos consignados para o Fundo Florestal Permanente que poderia se um instrumento importante de internalização daquele valor em benefício dos produtores florestais. A distância é enormíssima, mesmo que se argumente que nem todo o valor de 1,062 milhões de euros deva ser internalizado em benefício dos produtores florestais e mesmo que se acrescente às verbas do Fundo Florestal Permanente o seguinte: • as despesas públicas para a conservação da biodiversidade em espaços florestais; • as medidas silvoambientais e os apoios ao investimento florestal do Programa de Desenvolvimento Rural; • as poucas experiências de contratualização privada de pagamento de serviços de ecossistema. O estudo termina com algumas recomendações relativas a cada uma das suas quatro questões de investigação fundamentadas nos resultados atrás referidos: • para a primeira, segunda e terceira questões especificam-se os domínios onde há mais carência de informação para a valoração dos serviços de ecossistema dos espaços florestais; • para a quarta questão recomenda-se uma atuação forte na internalização do valor não mercantil gerado pelos espaços florestais, com uma atenção especial a dar nos mecanismos dessa internalização ao apoio não só ao investimento, mas também ao funcionamento de formas de gestão florestal agrupadas. Este estudo contém também os seguintes elementos: • Apresentação de 38 métodos diferentes de valoração monetária ou mista de serviços de ecossistema; • Inventariação dos 47 estudos de valoração de serviços de ecossistema de espaços florestais de Portugal realizados entre 1996 e 2021; • Apresentação de 35 casos de mecanismos de pagamento dos serviços de ecossistema não mercantis dos espaços florestais em 20 países europeus, incluindo Portugal, cobrindo quase todos os tipos deste género de mecanismos; • Um glossário com 180 entradas.