Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

Com estas breves considerações pretendemos analisar, em primeiro lugar, o conceito do dolo e sua delimitação face à negligência, tomando como referenciais os cânones tradicionais oferecidos pela doutrina de direito continental. Seguidamente, analisaremos o conceito de reckleness na doutrina anglo-americana, enquadrando no conceito de facto punível tal como é concebido em particular pela jurisprudência e doutrina inglesas. A final, empreenderemos uma reflexão em torno da teoria da conformação.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)105-128
Number of pages24
JournalAnuário de Direitos Humanos
Issue number10
Publication statusPublished - Dec 2017
Externally publishedYes

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