Abstract
Com estas breves considerações pretendemos analisar, em primeiro lugar, o conceito do dolo e sua delimitação face à negligência, tomando como referenciais os cânones tradicionais oferecidos pela doutrina de direito continental. Seguidamente, analisaremos o conceito de reckleness na doutrina anglo-americana, enquadrando no conceito de facto punível tal como é concebido em particular pela jurisprudência e doutrina inglesas. A final, empreenderemos uma reflexão em torno da teoria da conformação.
Original language | Portuguese |
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Pages (from-to) | 105-128 |
Number of pages | 24 |
Journal | Anuário de Direitos Humanos |
Issue number | 10 |
Publication status | Published - Dec 2017 |
Externally published | Yes |