Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report

O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica. O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.