Introdução ao direito do urbanismo

Translated title of the contribution: Urban law: an introduction

Research output: Book/ReportBook

Abstract

A 4.ª edição desta monografia ainda é uma introdução ao Direito do Urbanismo. A escassez do tempo ainda permitiu a atualização à luz do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, mas não uma detida reflexão sobre as suas repercussões. Por conseguinte, o modelo mantém-se, tendo sido ainda possível alguma atualização de jurisprudência. Mantém-se a intenção de reformular a obra, dando-lhe outra profundidade e contornos. Continua a padecer de uma omissão – a da matéria da reabilitação urbana.
Translated title of the contributionUrban law: an introduction
Original languagePortuguese
PublisherUCP Editora
Number of pages291
Edition4
ISBN (Print)9789725409985
Publication statusPublished - Feb 2024

Publication series

NameManuais de Direito

Keywords

  • Urban law
  • Urban planning

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