Introdução ao estudo da história da ciência do direito privado na Europa: Alemanha

Carlos Sardinha

Introdução ao estudo da história da ciência do direito privado na Europa: Alemanha

Translated title of the contribution: Introduction to the study of the history of the science of private law in Europe: Germany

Carlos Sardinha

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Abstract

It’s from the 16th century onwards, in the epoch of the Reception, that the Usus modernus pandectarum reveals with clarity the European vocation of the German Science of Private Law. Later, the famous Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) laid his Science of Roman Law, the so- called Pandectism, on a broad and systematic study of the sources of this law and the evolution of its institutions. During the time of National Socialism (1933-1945), the attack against the Science of Civil Law typical of Pandectism is clear in the reform of legal studies that came into force in 1935. In what concerns the science of Private Law in the GDR, the so-called ZGB presents itself ideologically marked, is not as long as the BGB and uses more accessible language. In the FRG, we can observe a jusprivatistic contribution to economic development and the defense of the freedom of the citizen against the State, even when there is no violation of Constitutional Law at stake.

Translated title of the contribution	Introduction to the study of the history of the science of private law in Europe: Germany
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	239-254
Number of pages	16
Journal	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Volume	64
Issue number	2
Publication status	Published - 2023

Keywords

Science of private law
Usus modernus pandectarum
Pandectism
BGB
Kiel school
Post-war period

Access to Document

111499182Final published version, 985 KBLicence: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/47697Licence: Unspecified

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Associate Professor), Costa, A. C. R. (Invited Assistant Professor), Afonso, A. (Assistant Professor), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Invited Assistant Professor), Guedes, A. (Associate Professor), Sousa, A. F. D. (Assistant Professor), Triunfante, A. (Assistant Professor), Botelho, C. S. (Assistant Professor), Fraipont, C. D. (Student), Tavares, E. (Student), Ferreira, A. S. (Student), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Student), Amaro, A. E. L. (Scholarship holder), Cortês, A. U. (Associate Professor), Rocha, A. (Assistant Professor), Baldé, A. (Student), Sardinha, C. (Assistant Professor), Lucena, C. (Student), Sequeira, E. V. D. (Assistant Professor), Ferreira-Pinto, F. A. (Assistant Professor), Calvão, F. (Associate Professor), Alves, F. C. (Invited Assistant Teacher), Ribeiro, G. A. (Assistant Professor), Matias, G. (Assistant Professor), Ferreira, H. P. (Student), Salinas, H. (Assistant Professor), Antunes, H. S. (Associate Professor), Sousa, I. P. D. (Invited Assistant Teacher), Costa, I. G. (Student), Duarte, I. T. (Scholarship holder), Dalhuisen, J. (Invited Professor), Geng, J. (Student), Vasconcelos, J. (Associate Professor), Gomes, J. S. (Student), Lopes, J. F. (Student), Silva, J. P. D. (Assistant Professor), Lopes, J. A. (Associate Professor), Moutinho, J. L. (Associate Professor), Antunes, J. E. (Associate Professor), Proença, J. C. B. (Invited Associate Professor), Estaca, J. N. (Student), Domingos, J. L. (Student), Cunha, J. D. D. (Associate Professor), Rodrigues, J. (Student), Taborda, J. (Student), Araújo, L. (Student), Fábrica, L. (Assistant Professor), Naia, L. R. (Scholarship holder), Campos, M. F. (Associate Professor), Queiroz, B. M. (Assistant Professor), Cunha, M. D. C. (Associate Professor), Baptista, D. (Assistant Professor), Ribeiro, M. D. F. (Associate Professor), Ferreira, M. E. (Assistant Professor), Quadros, I. (Assistant Professor), Tavares, M. I. (Assistant Professor), Campos, I. M. (Assistant Professor), Martins, M. D. (Assistant Professor), Faria, M. P. R. D. (Associate Professor), Xavier, R. (Full Professor), Faria, R. L. D. (Assistant Professor), Rocha, V. (Assistant Professor), Almeida, M. A. D. (Full Professor), Domingos, M. P. (Scholarship holder), Rosas, M. (Invited Assistant Teacher), Portocarrero, M. (Assistant Professor), Rouxinol, M. (Assistant Professor), Alija, N. (Student), Silva, N. S. E. (Invited Assistant Professor), Martins, P. F. (Assistant Professor), Pichel, P. (Invited Assistant Teacher), Cunha, P. O. (Associate Professor), Albuquerque, P. P. D. (Full Professor), Marques, P. G. (Assistant Professor), Machete, P. (Associate Professor), Gomes, P. C. (Invited Assistant Professor), Freitas, P. (Assistant Professor), Carvalho, R. (Associate Professor), Moreira, R. R. (Scholarship holder), Andrade, R. (Invited Assistant Teacher), Morais, R. D. (Full Professor), Medeiros, R. (Full Professor), Duarte, R. P. (Full Professor), Carvalho, C. D. O. (Associate Professor), Tavares, S. (Assistant Professor), Vasques, S. (Associate Professor), Venda, S. B. E. (Student), Maltez, S. (Scholarship holder), Rendas, T. (Invited Assistant Professor), Tavares, T. (Assistant Professor), Ventura, V. (Student) & Nogueira, J. F. P. (Assistant Professor)
1/01/20 → 31/12/24
Project: Research

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TY - JOUR

T1 - Introdução ao estudo da história da ciência do direito privado na Europa

T2 - Alemanha

AU - Sardinha, Carlos

PY - 2023

Y1 - 2023

N2 - É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional.

AB - É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional.

KW - Science of private law

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KW - Ciência do direito privado

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KW - Escola de Kiel

KW - Período de pós-guerra

M3 - Article

SN - 0870-3116

VL - 64

SP - 239

EP - 254

JO - Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

JF - Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

IS - 2

ER -

Introdução ao estudo da história da ciência do direito privado na Europa: Alemanha

Abstract

Keywords

Access to Document

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Projects

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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