A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género

Maria Clara Sottomayor

doi:10.22355/exaequo.2015.31.08

A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género

Translated title of the contribution: Istanbul Convention and the new paradigm of gender violence

Maria Clara Sottomayor

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Abstract

The new paradigm of Istanbul Convention, that conceives all forms of violence against women as gender violence, created the need to reform the criminal law, for example, enlarging the legal concept of rape and sexual coercion to all non-consensual sexual acts; the public nature of rape; the punishment of sexual harassment with a legal sanction, maxime a criminal one.

Translated title of the contribution	Istanbul Convention and the new paradigm of gender violence
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	105-121
Number of pages	17
Journal	Ex Aequo
Issue number	31
DOIs	https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.08
Publication status	Published - 15 Jun 2015

Keywords

Gender violence
Rape
Sexual coercion
Sexual harassment

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

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10.22355/exaequo.2015.31.08Licence: CC BY-NC

31106328Final published version, 161 KBLicence: CC BY-NC

http://hdl.handle.net/10400.14/35765Licence: CC BY-NC

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TY - JOUR

T1 - A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género

AU - Sottomayor, Maria Clara

PY - 2015/6/15

Y1 - 2015/6/15

N2 - O novo paradigma da Convenção de Istambul, que concebe todas as formas de violência contra as mulheres como violência de género, criou a necessidade de alterações na ordem jurídica penal, entre as quais destacamos o alargamento do conceito legal de violação e de coação sexual a todos os atos sexuais não consentidos, a natureza pública do crime de violação e a aplicação de sanções legais, maxime criminais, ao assédio sexual.

AB - O novo paradigma da Convenção de Istambul, que concebe todas as formas de violência contra as mulheres como violência de género, criou a necessidade de alterações na ordem jurídica penal, entre as quais destacamos o alargamento do conceito legal de violação e de coação sexual a todos os atos sexuais não consentidos, a natureza pública do crime de violação e a aplicação de sanções legais, maxime criminais, ao assédio sexual.

KW - Violência de género

KW - Violação

KW - Coação sexual

KW - Assédio sexual

KW - Gender violence

KW - Rape

KW - Sexual coercion

KW - Sexual harassment

U2 - 10.22355/exaequo.2015.31.08

DO - 10.22355/exaequo.2015.31.08

M3 - Article

SN - 0874-5560

SP - 105

EP - 121

JO - Ex Aequo

JF - Ex Aequo

IS - 31

ER -

A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género

Abstract

Keywords

UN SDGs

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