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Abstract
Na atualidade, a extensão do período da juventude é uma realidade que reconfigura os processos de transição para a vida adulta associada a intensas mudanças sociais e demográficas nas sociedades ocidentais. A categoria de jovem adulto ganhou recentemente uma crescente importância no campo da administração da justiça à luz dos contributos de diferentes áreas científicas. A nível internacional, não há consenso sobre a definição do conceito de jovem adulto para fins judiciários, havendo uma diversidade de opções em termos de limites etários de medidas e penas a aplicar. Em Portugal, os jovens adultos podem estar sujeitos a um regime penal especial com base num diploma legal que data dos anos 1980, que não é de aplicação obrigatória e que está desfasado da restante legislação entretanto produzida nos campos da justiça juvenil e da justiça penal.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Title of host publication | Manual de justiça juvenil e de justiça penal |
| Editors | Maria João Leote de Carvalho, Vera Duarte, Sílvia Gomes, Rafaela Granja |
| Place of Publication | Vila Nova de Famalicão |
| Publisher | Edições Humus |
| Chapter | 7.2. |
| Pages | 337-350 |
| Number of pages | 13 |
| ISBN (Print) | 9789899213494 |
| Publication status | Published - 18 Dec 2024 |
Publication series
| Name | Debater o Social |
|---|---|
| Number | 62 |
Access to Document
Projects
- 1 Finished
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CEDH: Research Centre for Human Development
Dias, P. (Assistant Professor), Matos, R. (Associate Professor), Carvalho, M. C. (Assistant Professor), Peixtoto, C. E. (Researcher), Pires, C. V. (Researcher), Carneiro, A. (Invited Assistant Professor), Ribeiro, L. M. (Assistant Professor), Barbosa, M. (Assistant Professor), Martins, F. (Invited Assistant Professor), Moreno, A. (Researcher), Costa, M. (Researcher), Andrade, A. (Assistant Professor), Fonseca, A. M. (Associate Professor), Silva, A. (Researcher), Gaspar, A. (Invited Assistant Professor), Machado, B. C. (Assistant Professor), Morais, C. (Invited Assistant Professor), Ribeiro, C. (Assistant Professor), Ribeiro, C. (Assistant Professor), Palmeirão, C. (Assistant Professor), Mesquita, D. (Invited Assistant Professor), Soares, D. (Invited Assistant Professor), Veiga, E. (Assistant Professor), Palha, F. (Assistant Professor), Sobral, F. (Assistant Professor), Cabral, I. (Assistant Professor), Baptista, I. (Associate Professor), Pinto, J. C. (Assistant Professor), Azevedo, J. (Full Professor), Machado, J. (Researcher), Lagarto, J. R. (Researcher), Alves, J. M. (Invited Associate Professor), Ribeiro, L. (Invited Assistant Professor), Campos, L. (Assistant Professor), Orvalho, L. (Researcher), Veríssimo, L. (Assistant Professor), Roldão, M. D. C. (Researcher), Xavier, M. R. (Assistant Professor), Negrão, M. (Assistant Professor), Carvalho, M. (Invited Assistant Professor), Oliveira, M. (Adjunct Professor), Batista, P. (Contracted Doctorate), Oliveira-Silva, P. (Assistant Professor), Pereira, P. (Assistant Professor), Serrão, R. (Researcher), Lima, V. S. (Assistant Professor), Ribeiro, P. (PI) & Rocha, M. M. M. (PI)
1/01/20 → 31/12/24
Project: Research