Manual de direito da insolvência

Research output: Book/ReportBookpeer-review

Abstract

O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito daInsolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demaisinteressados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principaisaspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência, os efeitosda declaração de insolvência, os casos especiais (PER, plano de insolvência, insolvência das pessoassingulares), e o SIREVE.Esgotada a 5ª edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualizaçãodoutrinal, jurisprudencial (nomeadamente os recentes acórdãos uniformizadores) e legislativa(designadamente, o Estatuto da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, o novoCódigo de Processo Civil de 2013, a Lei de Organização do Sistema Judiciário), bem como ao estudode novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contextoda crise financeira nacional e internacional.
Original languagePortuguese
Place of PublicationCoimbra
PublisherEdições Almedina
Number of pages388
Edition6
ISBN (Print)9789724058306
Publication statusPublished - Oct 2014

Publication series

NameManuais Universitários

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