Mudanças decretadas e os efeitos na acção organizacional escolar

O presente projeto de investigação parte da ânsia de compreender a abordagem das organizações escolares ao problema da falta de garantia do direito ao sucesso educativo e a melhores aprendizagens de todos e de cada um dos alunos, em seguimento de orientações legais. As mais recentes orientações legais relativas ao sistema educativo português (Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho; Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho; Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho) enunciam como propósito a promoção de melhores aprendizagens para todos os alunos, através da realização de aprendizagens significativas e do desenvolvimento de competências mais complexas, preparando os alunos para a incerteza do futuro. Apesar de sucessivos programas de promoção do sucesso escolar e políticas de reforma implementados ao longo das últimas décadas, nem todos os alunos veem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo. O problema, portanto, mantém-se. Consequentemente, o caminho da mudança trilhado, sendo malsucedido, tem de ser questionado. A problemática da nossa investigação assenta, assim, na necessidade de compreender se as respostas normativas decretadas, a organização curricular adotada, a formação contínua realizada, as culturas organizacionais e profissionais dominantes, numa palavra se a gramática escolar instituída na ação concreta, cumpre as promessas que enunciam. O estudo que nos propomos realizar insere-se num paradigma qualitativo interpretativo, uma vez que nos centraremos na descrição e compreensão de fenómenos. Efetivamente, pretendemos compreender aprofundadamente uma realidade específica e singular – a forma como a organização escolar se apropria de orientações normativas, através do estudo de duas organizações escolares específicas.