Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	229-257
Journal	Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Publication status	Published - 2005

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Cunha, J. D. D. (2005). Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 229-257.

Cunha, José Damião da. / Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2005 ; pp. 229-257.

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Cunha, JDD 2005, 'Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal', Revista Portuguesa de Ciência Criminal, pp. 229-257.

Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal. / Cunha, José Damião da.
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2005, p. 229-257.

Research output: Contribution to journal › Article

TY - JOUR

T1 - Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal

AU - Cunha, José Damião da

PY - 2005

Y1 - 2005

M3 - Article

SN - 0871-8563

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EP - 257

JO - Revista Portuguesa de Ciência Criminal

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Cunha JDD. Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2005;229-257.