Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

Milena Silva Rouxinol

Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

Translated title of the contribution: Notes on the principle of inclusion of employees suffering from disability

Milena Silva Rouxinol

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Abstract

This article analyses the main features of the principle of inclusion of employees suffering from disability, especially at the light of the European Union Law – Directive 2000/78/EC and the Court of justice case law – and the revised European Social Charter, in dialogue with the Portuguese legal experience. In particular, this study addresses the principle of equality and non discrimination on grounds of disability and the obligation of reasonable accommodation as a dimension of such principle.

Translated title of the contribution	Notes on the principle of inclusion of employees suffering from disability
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	266-301
Number of pages	36
Journal	Lex Social: Revista de Derechos Sociales
Volume	7
Publication status	Published - 27 Apr 2017

Keywords

Disability
Equality and non discrimination principle
Duty of reasonable accommodation

Access to Document

42688727Final published version, 345 KBLicence: CC BY-NC-ND

http://hdl.handle.net/10400.14/22256Licence: CC BY-NC-ND

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@article{9b142cad725d41499e1d60b49f1c6207,

title = "Notas em torno do imperativo de inclus{\~a}o do trabalhador portador de defici{\^e}ncia",

abstract = "O presente artigo analisa as linhas fundamentais do princ{\'i}pio da inclus{\~a}o do trabalhador com defici{\^e}ncia, {\`a} luz, principalmente, do Direito da Uni{\~a}o Europeia – Diretiva 2000/78/CE e jurisprud{\^e}ncia do Tribunal de Justi{\c c}a – e da Carta Social Europeia revista, em confronto com a experi{\^e}ncia jur{\'i}dica portuguesa. Analisa-se, em especial, o princ{\'i}pio da n{\~a}o discrimina{\c c}{\~a}o em raz{\~a}o da defici{\^e}ncia e o dever de adapta{\c c}{\~a}o razo{\'a}vel, enquanto dimens{\~a}o daquele.",

keywords = "Disability, Equality and non discrimination principle, Duty of reasonable accommodation, Defici{\^e}ncia, Princ{\'i}pio da igualdade e n{\~a}o discrimina{\c c}{\~a}o, Dever de adapta{\c c}{\~a}o razo{\'a}vel",

author = "Rouxinol, {Milena Silva}",

year = "2017",

month = apr,

day = "27",

language = "Portuguese",

volume = "7",

pages = "266--301",

journal = "Lex Social: Revista de Derechos Sociales",

issn = "2174-6419",

publisher = "Universidad Pablo de Olavide",

}

TY - JOUR

T1 - Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

AU - Rouxinol, Milena Silva

PY - 2017/4/27

Y1 - 2017/4/27

N2 - O presente artigo analisa as linhas fundamentais do princípio da inclusão do trabalhador com deficiência, à luz, principalmente, do Direito da União Europeia – Diretiva 2000/78/CE e jurisprudência do Tribunal de Justiça – e da Carta Social Europeia revista, em confronto com a experiência jurídica portuguesa. Analisa-se, em especial, o princípio da não discriminação em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, enquanto dimensão daquele.

AB - O presente artigo analisa as linhas fundamentais do princípio da inclusão do trabalhador com deficiência, à luz, principalmente, do Direito da União Europeia – Diretiva 2000/78/CE e jurisprudência do Tribunal de Justiça – e da Carta Social Europeia revista, em confronto com a experiência jurídica portuguesa. Analisa-se, em especial, o princípio da não discriminação em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, enquanto dimensão daquele.

KW - Disability

KW - Equality and non discrimination principle

KW - Duty of reasonable accommodation

KW - Deficiência

KW - Princípio da igualdade e não discriminação

KW - Dever de adaptação razoável

M3 - Conference article

SN - 2174-6419

VL - 7

SP - 266

EP - 301

JO - Lex Social: Revista de Derechos Sociales

JF - Lex Social: Revista de Derechos Sociales

ER -

Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

Abstract

Keywords

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