O Conselho Geral e a deslegitimação da democracia escolar

O Decreto-Lei nº75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho apresenta-nos o Conselho Geral, como um órgão colegial e multifacetado na sua constituição, que poderá apresentar-se com dupla função: define as linhas orientadoras da atividade da escola e acompanha a sua implementação, e, por outro lado, controla e fiscaliza a atividade da escola, garantindo a sua legalidade e transparência. Pode constituir-se agregador dos polos diferenciadores de contrapoder ou, ao contrário, impulsionador de dinâmicas sinérgicas e articuladas de apoio ao desenvolvimento e inserção na comunidade dos respetivos Projetos Educativos, ou ainda, como palco em que os interesses pessoais ou partidários são defendidos em autênticas lutas pelo poder. Os membros do Conselho Geral são agentes políticos, no sentido em que exercem funções de caráter político e de representação de interesses na gestão e orientação das escolas, no âmbito da política educacional definida pelo Estado. No entanto os diversos atores no âmbito educacional, professores, pesquisadores, associações de pais e alunos, entre outros, apontam críticas à função do Conselho Geral em Portugal. Há quem defenda a necessidade de uma reforma deste órgão para melhorar o seu desempenho e a sua eficácia na promoção de uma educação de qualidade. Partindo de uma experiência vivida, como Presidente de uma Comissão Administrativa Provisória, num Agrupamento de Escolas no ano 2021/2022, pretendemos trazer à discussão e dar um contributo no sentido de se perceber como pode o Conselho Geral e, principalmente, o seu Presidente condicionar as dinâmicas de uma organização servindo-se de jogos de interesses internos e externos que podem não ter qualquer impacto na melhoria da escola e antes contribuir para a sua clausura e ruína institucional.