O contrato de suprimento na sociedade anónima: aspetos substantivos e fiscais

Neste estudo procuramos caracterizar o contrato de suprimentos no quadro das sociedades anónimas, nele enquadrando os financiamentos que sejam realizados pelos acionistas enquanto tais, e traçando, com a nitidez possível, a fronteira entre o crédito resultante de um contratocom essa natureza (de mútuo societário)e a relação jurídica (creditícia) emergente de uma fonte alheia à relação da socialidade e da mesma, por isso, totalmente autónoma. Por fim, analisamos os efeitos que decorrem deste contrato - que apresenta um regime jurídico sui generis - , incluindo os meramente fiscais, que podem justificar o êxito que esta figura contratual específica tem tido na praxis societária.