O incumprimento dos contratos probatórios

Marcel Tisser Piterman

O incumprimento dos contratos probatórios

Marcel Tisser Piterman

Research output: Types of Thesis › Doctoral Thesis

Abstract

The purpose of this thesis is to analyze the nonperformance of proof contracts. Proof contracts are not new, as they have been around since the nineteen hundred centuries. The analysis of these agreements, from the perspective of breaching, has always been practically non-existent and even with a succession of laws regulating their constitution and efficacy, there has never been a room for regulation of nonperformance of these contracts. Even if there is no normative provision regarding nonperformance of proof contracts, there may be practical situations in which these agreements are no longer performed, during their execution, which will require a duly clear legal response in this regard. Thus, based on the classification and modalities of proof contracts, the various possibilities of breaching that may occur during the execution of agreements are analyzed, such as impossibility to perform, substantial nonperformance or failure to perform, defective performance and unexpected circumstances, as well as the legal consequences that may result to the parties. Hence, in the event of nonperformance of the proof contracts, the possibilities to determine the consequences of breaching will be analyzed, based on material law and procedural law, but without prejudice to rights for damages, which may be fixed by a penal clause, in addition to conviction for litigation in bad faith and application of periodic penalty payments. Also noteworthy is the point that deals with proof contracts in relation to the parties and the court, when the idea that procedural contracts do not deal with duties or obligations to perform will be discussed. Based on this notion, the use of performance action is questioned as a means of reaction by the party that is confronted with the breaching, thus the use of the procedural exception is proposed, with some exclusions. From the perspective of the court, which does not participate in the conclusion of proof contracts, these agreements will be analyzed as something similar to contracts with protection for third parties, whose efficacy affects the court, which has the duty to apply the contracts and may even breach them, when adjudicating the case.

Original language	Portuguese
Awarding Institution	University of Lisbon
Supervisors/Advisors	Silva, Ana Paula Mota da Costa e, Supervisor, External person
Award date	19 May 2022
Publication status	Published - 19 May 2022
Externally published	Yes

Keywords

Nonperformance of proof contracts
Consequences of nonperforming proof contracts
Means of reaction for breaching of contracts
Specific resolution to perform proof contracts

Cite this

@phdthesis{76f9ef89c8d446c7983bf0f8de3db18c,

title = "O incumprimento dos contratos probat{\'o}rios",

abstract = "O presente estudo tem como prop{\'o}sito uma an{\'a}lise acerca do incumprimento dos contratos processuais probat{\'o}rios. Os contratos de prova n{\~a}o s{\~a}o uma novidade, j{\'a} que existem, pelo menos desde os novecentos. A an{\'a}lise desses neg{\'o}cios, na perspectiva do inadimplemento, {\'e} praticamente inexistente e mesmo com uma sucess{\~a}o de leis a regular-lhes a constitui{\c c}{\~a}o e a efic{\'a}cia, nunca houve um espa{\c c}o para que descumprimento dos pactos fosse objeto de regula{\c c}{\~a}o. Mesmo em n{\~a}o havendo previs{\~a}o normativa a respeito do descumprimento dos contratos probat{\'o}rios na esfera processual, poder{\'a} haver situa{\c c}{\~o}es pr{\'a}ticas em que esses neg{\'o}cios deixem de ser observados, durante a sua execu{\c c}{\~a}o, que exigir{\~a}o uma resposta jur{\'i}dica devidamente clara a respeito. Assim, a partir da classifica{\c c}{\~a}o e das modalidades de contratos probat{\'o}rios, analisam-se as diversas possibilidades de inadimplemento que podem suceder durante a execu{\c c}{\~a}o dos pactos, como a impossibilidade, o inadimplemento absoluto e relativo, o cumprimento defeituoso e a altera{\c c}{\~a}o das circunst{\^a}ncias, bem como as consequ{\^e}ncias jur{\'i}dicas que da{\'i} poder{\~a}o advir {\`a}s partes do neg{\'o}cio. Desse modo, em havendo o inadimplemento dos contratos probat{\'o}rios, ser{\~a}o analisadas as possibilidades para se apurar as consequ{\^e}ncias do incumprimento, a partir do direito material e do direito processual, com preval{\^e}ncia {\`a} reconstitui{\c c}{\~a}o natural, mas sem preju{\'i}zo de indeniza{\c c}{\~a}o por danos, podendo ser fixada uma cl{\'a}usula penal, al{\'e}m de condena{\c c}{\~a}o por litig{\^a}ncia de m{\'a}-f{\'e} e aplica{\c c}{\~a}o de san{\c c}{\~o}es pecuni{\'a}rias compuls{\'o}rias. Destaca-se, ainda, ponto que versa sobre os contratos probat{\'o}rios em rela{\c c}{\~a}o {\`a}s partes e ao tribunal, quando ser{\'a} colocada em discuss{\~a}o a ideia de que em neg{\'o}cios processuais n{\~a}o se est{\'a} diante de deveres ou obriga{\c c}{\~o}es de prestar. A partir dessa no{\c c}{\~a}o, coloca-se em xeque o uso da a{\c c}{\~a}o de cumprimento como meio de rea{\c c}{\~a}o da parte que se v{\^e} confrontada com o incumprimento e prop{\~o}e-se o uso da exce{\c c}{\~a}o processual dilat{\'o}ria, com algumas exce{\c c}{\~o}es. Na perspectiva do tribunal, que n{\~a}o participa da conclus{\~a}o dos contratos probat{\'o}rios, em regra, esses neg{\'o}cios ser{\~a}o analisados como algo similar aos contratos com efic{\'a}cia de prote{\c c}{\~a}o para terceiros, cuja efic{\'a}cia atinge o {\'o}rg{\~a}o decisor, que tem o dever de aplicar os contratos e poder{\'a}, inclusive, descumpri-los, quando julgar a causa.",

keywords = "Nonperformance of proof contracts, Consequences of nonperforming proof contracts, Means of reaction for breaching of contracts, Specific resolution to perform proof contracts, Incumprimento dos contratos probat{\'o}rios, Consequ{\^e}ncias do incumprimento dos contratos probat{\'o}rios, Meios de rea{\c c}{\~a}o ao incumprimento dos contratos probat{\'o}rios, Tutela espec{\'i}fica do adimplemento dos contratos probat{\'o}rios",

author = "Piterman, {Marcel Tisser}",

year = "2022",

month = may,

day = "19",

language = "Portuguese",

school = "University of Lisbon",

}

TY - BOOK

T1 - O incumprimento dos contratos probatórios

AU - Piterman, Marcel Tisser

PY - 2022/5/19

Y1 - 2022/5/19

N2 - O presente estudo tem como propósito uma análise acerca do incumprimento dos contratos processuais probatórios. Os contratos de prova não são uma novidade, já que existem, pelo menos desde os novecentos. A análise desses negócios, na perspectiva do inadimplemento, é praticamente inexistente e mesmo com uma sucessão de leis a regular-lhes a constituição e a eficácia, nunca houve um espaço para que descumprimento dos pactos fosse objeto de regulação. Mesmo em não havendo previsão normativa a respeito do descumprimento dos contratos probatórios na esfera processual, poderá haver situações práticas em que esses negócios deixem de ser observados, durante a sua execução, que exigirão uma resposta jurídica devidamente clara a respeito. Assim, a partir da classificação e das modalidades de contratos probatórios, analisam-se as diversas possibilidades de inadimplemento que podem suceder durante a execução dos pactos, como a impossibilidade, o inadimplemento absoluto e relativo, o cumprimento defeituoso e a alteração das circunstâncias, bem como as consequências jurídicas que daí poderão advir às partes do negócio. Desse modo, em havendo o inadimplemento dos contratos probatórios, serão analisadas as possibilidades para se apurar as consequências do incumprimento, a partir do direito material e do direito processual, com prevalência à reconstituição natural, mas sem prejuízo de indenização por danos, podendo ser fixada uma cláusula penal, além de condenação por litigância de má-fé e aplicação de sanções pecuniárias compulsórias. Destaca-se, ainda, ponto que versa sobre os contratos probatórios em relação às partes e ao tribunal, quando será colocada em discussão a ideia de que em negócios processuais não se está diante de deveres ou obrigações de prestar. A partir dessa noção, coloca-se em xeque o uso da ação de cumprimento como meio de reação da parte que se vê confrontada com o incumprimento e propõe-se o uso da exceção processual dilatória, com algumas exceções. Na perspectiva do tribunal, que não participa da conclusão dos contratos probatórios, em regra, esses negócios serão analisados como algo similar aos contratos com eficácia de proteção para terceiros, cuja eficácia atinge o órgão decisor, que tem o dever de aplicar os contratos e poderá, inclusive, descumpri-los, quando julgar a causa.

AB - O presente estudo tem como propósito uma análise acerca do incumprimento dos contratos processuais probatórios. Os contratos de prova não são uma novidade, já que existem, pelo menos desde os novecentos. A análise desses negócios, na perspectiva do inadimplemento, é praticamente inexistente e mesmo com uma sucessão de leis a regular-lhes a constituição e a eficácia, nunca houve um espaço para que descumprimento dos pactos fosse objeto de regulação. Mesmo em não havendo previsão normativa a respeito do descumprimento dos contratos probatórios na esfera processual, poderá haver situações práticas em que esses negócios deixem de ser observados, durante a sua execução, que exigirão uma resposta jurídica devidamente clara a respeito. Assim, a partir da classificação e das modalidades de contratos probatórios, analisam-se as diversas possibilidades de inadimplemento que podem suceder durante a execução dos pactos, como a impossibilidade, o inadimplemento absoluto e relativo, o cumprimento defeituoso e a alteração das circunstâncias, bem como as consequências jurídicas que daí poderão advir às partes do negócio. Desse modo, em havendo o inadimplemento dos contratos probatórios, serão analisadas as possibilidades para se apurar as consequências do incumprimento, a partir do direito material e do direito processual, com prevalência à reconstituição natural, mas sem prejuízo de indenização por danos, podendo ser fixada uma cláusula penal, além de condenação por litigância de má-fé e aplicação de sanções pecuniárias compulsórias. Destaca-se, ainda, ponto que versa sobre os contratos probatórios em relação às partes e ao tribunal, quando será colocada em discussão a ideia de que em negócios processuais não se está diante de deveres ou obrigações de prestar. A partir dessa noção, coloca-se em xeque o uso da ação de cumprimento como meio de reação da parte que se vê confrontada com o incumprimento e propõe-se o uso da exceção processual dilatória, com algumas exceções. Na perspectiva do tribunal, que não participa da conclusão dos contratos probatórios, em regra, esses negócios serão analisados como algo similar aos contratos com eficácia de proteção para terceiros, cuja eficácia atinge o órgão decisor, que tem o dever de aplicar os contratos e poderá, inclusive, descumpri-los, quando julgar a causa.

KW - Nonperformance of proof contracts

KW - Consequences of nonperforming proof contracts

KW - Means of reaction for breaching of contracts

KW - Specific resolution to perform proof contracts

KW - Incumprimento dos contratos probatórios

KW - Consequências do incumprimento dos contratos probatórios

KW - Meios de reação ao incumprimento dos contratos probatórios

KW - Tutela específica do adimplemento dos contratos probatórios

M3 - Doctoral Thesis

ER -

O incumprimento dos contratos probatórios

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