O público e o privado no direito da família

Rita Lobo Xavier

O público e o privado no direito da família

Rita Lobo Xavier

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

Abstract

Based on the description and analysis of the course and current trends in Family Law, in the legal and cultural space into which Portuguese law is integrated, this text reflects on the new paradigms of legal regulation of family relations. It emphasises the problems they raise for juridical thought, highlighting the neopositivism present in an approach on the laws of the Family, that is predominantly focused on individual rights and affections disregarding the community dimension.

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	659-680
Number of pages	22
Journal	Revista Portuguesa de Filosofia
Volume	70
Publication status	Published - 2014

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

SDG 16 Peace, Justice and Strong Institutions

Keywords

Family law
Human rights
Juridical positivism
Jusnaturalism
Public and private law
Tutelage of affections

Access to Document

http://hdl.handle.net/10400.14/16019

Cite this

@article{eed434422e3b494083453993709a939b,

title = "O p{\'u}blico e o privado no direito da fam{\'i}lia",

abstract = "Partindo da descri{\c c}{\~a}o e an{\'a}lise do percurso e das atuais tend{\^e}ncias do Direito da Fam{\'i}lia no espa{\c c}o cultural e jur{\'i}dico onde o Direito portugu{\^e}s se integra, este texto centra-se na reflex{\~a}o sobre os novos paradigmas da regula{\c c}{\~a}o legal das rela{\c c}{\~o}es familiares {\`a} luz dos problemas postos ao pensamento jur{\'i}dico, chamando-se a aten{\c c}{\~a}o para o neopositivismo presente numa abordagem das leis sobre a Fam{\'i}lia predominantemente focada nos direitos individuais e nos afetos que deixa na sombra da dimens{\~a}o comunit{\'a}ria.",

keywords = "Family law, Human rights, Juridical positivism, Jusnaturalism, Public and private law, Tutelage of affections, Direito da fam{\'i}lia, Direito p{\'u}blico e direito privado, Direitos humanos, Jusnaturalismo, Positivismo jur{\'i}dico, Tutela dos afetos",

author = "Xavier, \{Rita Lobo\}",

year = "2014",

language = "Portuguese",

volume = "70",

pages = "659--680",

journal = "Revista Portuguesa de Filosofia",

issn = "0870-5283",

publisher = "Aletheia – Associa{\c c}{\~a}o Cient{\'i}fica e Cultural",

}

TY - JOUR

T1 - O público e o privado no direito da família

AU - Xavier, Rita Lobo

PY - 2014

Y1 - 2014

N2 - Partindo da descrição e análise do percurso e das atuais tendências do Direito da Família no espaço cultural e jurídico onde o Direito português se integra, este texto centra-se na reflexão sobre os novos paradigmas da regulação legal das relações familiares à luz dos problemas postos ao pensamento jurídico, chamando-se a atenção para o neopositivismo presente numa abordagem das leis sobre a Família predominantemente focada nos direitos individuais e nos afetos que deixa na sombra da dimensão comunitária.

AB - Partindo da descrição e análise do percurso e das atuais tendências do Direito da Família no espaço cultural e jurídico onde o Direito português se integra, este texto centra-se na reflexão sobre os novos paradigmas da regulação legal das relações familiares à luz dos problemas postos ao pensamento jurídico, chamando-se a atenção para o neopositivismo presente numa abordagem das leis sobre a Família predominantemente focada nos direitos individuais e nos afetos que deixa na sombra da dimensão comunitária.

KW - Family law

KW - Human rights

KW - Juridical positivism

KW - Jusnaturalism

KW - Public and private law

KW - Tutelage of affections

KW - Direito da família

KW - Direito público e direito privado

KW - Direitos humanos

KW - Jusnaturalismo

KW - Positivismo jurídico

KW - Tutela dos afetos

M3 - Article

SN - 0870-5283

VL - 70

SP - 659

EP - 680

JO - Revista Portuguesa de Filosofia

JF - Revista Portuguesa de Filosofia

ER -