O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas

Armando Triunfante

O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas

Armando Triunfante

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Abstract

This text deals with the quorum and the deliberative quorum. Application requirements of the two figures are appreciated, based on the Portuguese law, particularly in the limited companies. It is likewise appreciated the power of the partners to change the mentioned quorums, either increasing or decreasing.

Original language	Portuguese
Title of host publication	IV Congresso Direito das Sociedades em Revista
Publisher	Edições Almedina
Pages	213-245
Number of pages	33
ISBN (Print)	9789724067506
Publication status	Published - 2016
Event	IV Congresso Direito das Sociedades em Revista - Lisboa, Portugal Duration: 8 Apr 2016 → 9 Apr 2016 Conference number: 5

Conference

Conference	IV Congresso Direito das Sociedades em Revista
Country/Territory	Portugal
City	Lisboa
Period	8/04/16 → 9/04/16

Keywords

Quorum
Deliberative quorum
Deliberative majority
Private autonomy in the bylaws

Access to Document

http://hdl.handle.net/10400.14/21353

Cite this

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year = "2016",

language = "Portuguese",

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TY - CHAP

T1 - O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas

AU - Triunfante, Armando

N1 - Conference code: 5

PY - 2016

Y1 - 2016

N2 - O presente texto versa sobre o quórum constitutivo e quórum deliberativo. São apreciados os requisitos de aplicação das duas figuras, tendo por base o panorama legislativo português, em particular nas sociedades por quotas e anónimas. É, do mesmo modo, apreciada a dimensão da autonomia estatutária admissível nesta matéria, concretizando as possibilidades de aumento e diminuição dos referidos quóruns.

AB - O presente texto versa sobre o quórum constitutivo e quórum deliberativo. São apreciados os requisitos de aplicação das duas figuras, tendo por base o panorama legislativo português, em particular nas sociedades por quotas e anónimas. É, do mesmo modo, apreciada a dimensão da autonomia estatutária admissível nesta matéria, concretizando as possibilidades de aumento e diminuição dos referidos quóruns.

KW - Quorum

KW - Deliberative quorum

KW - Deliberative majority

KW - Private autonomy in the bylaws

KW - Quórum constitutivo

KW - Maiorias deliberativas

KW - Autonomia estatutária

M3 - Chapter

SN - 9789724067506

SP - 213

EP - 245

BT - IV Congresso Direito das Sociedades em Revista

PB - Edições Almedina

T2 - IV Congresso Direito das Sociedades em Revista

Y2 - 8 April 2016 through 9 April 2016

ER -