O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública)

Inês Quadros

O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública)

Inês Quadros

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Original language	Portuguese
Title of host publication	20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses
Editors	M. L. Duarte, L. Fernandes, F. P. Coutinho
Publisher	Instituto Diplomático
Pages	194-205
ISBN (Print)	9789898140135
Publication status	Published - 2011

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Quadros, I. (2011). O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública). In M. L. Duarte, L. Fernandes, & F. P. Coutinho (Eds.), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses (pp. 194-205). Instituto Diplomático.

Quadros, Inês. / O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública). 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. editor / M. L. Duarte ; L. Fernandes ; F. P. Coutinho. Instituto Diplomático, 2011. pp. 194-205

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Quadros, I 2011, O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública). in ML Duarte, L Fernandes & FP Coutinho (eds), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. Instituto Diplomático, pp. 194-205.

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20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. ed. / M. L. Duarte; L. Fernandes; F. P. Coutinho. Instituto Diplomático, 2011. p. 194-205.

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TY - CHAP

T1 - O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública)

AU - Quadros, Inês

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M3 - Chapter

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SP - 194

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BT - 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses

A2 - Duarte, M. L.

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PB - Instituto Diplomático

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Quadros I. O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública). In Duarte ML, Fernandes L, Coutinho FP, editors, 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. Instituto Diplomático. 2011. p. 194-205