Abstract
No presente enquadramento legal (Lei de Bases da Política de Ordenamento do
Território), os planos regionais de ordenamento do território têm como função principal definir o quadro estratégico para o ordenamento do território do espaço regional, em estreita articulação com as políticas nacionais e regionais de desenvolvimento económico e social.
O presente relatório condensa, completa e revê o diagnóstico realizado ao sector agro-florestal no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da RAA.
Apesar de existirem na RAA alguns pólos urbanos com uma certa dimensão (Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada, Praia da Vitória e Ribeira Grande), segundo os critérios da OCDE, a RAA é uma região significativamente rural, sendo que a maior parte das suas ilhas (com a excepção de São Miguel e da Terceira) constituem territórios predominantemente rurais. O desenvolvimento da RAA é, por definição, rural. Numa região rural como a RAA, o desenvolvimento e o ordenamento do território têm de integrar, forçosamente, as populações rurais e os espaços que estas habitam.
A população rural tem de ser valorizada e qualificada. As profissões ligadas ao sector agro-florestal têm de ser dignificadas.
Ao contrário de outros sectores de actividade económica, o sector agro-florestal ocupa muito território, também na RAA. Tem por isso impactos significativos, positivos e negativos, no território da RAA. Por parte das autoridades regionais, têm existido esforços no sentido de controlar os impactos negativos do sector e de fomentar os seus impactos positivos, usando para o efeito os instrumentos à disposição da PAC. No futuro próximo, as regras e os instrumentos da nova PAC (condicionalidade, pagamentos Natura 2000, etc.) vão no sentido de contribuir ainda mais para os referidos controlo e fomento.
O esforço de modernização do sector agro-florestal nas últimas décadas tem sido notável e tem de ir mais além. Todavia, poderá haver lugar a algum reajustamento e/ou redireccionamento do investimento a realizar no sector. O sector pode e deve ter um papel determinante na estratégia de desenvolvimento regional a seguir. Para tal, o seu desenvolvimento não deve ser equacionado e implementado à margem do desenvolvimento dos outros sectores de actividade económica e/ou do desenvolvimento da região como um todo. Ou seja, o desenvolvimento de cada sector, incluindo o do sector agro-florestal, mais do que uma finalidade em si tem de ser encarado como um meio de suporte ao desenvolvimento da região. Isto é, deve fazer parte de uma estratégia coerente de desenvolvimento regional.
De forma a melhor servir os objectivos de desenvolvimento regional deverão ser
definidas sub-regiões de interesse (comuns a todos os sectores). Por um lado, as referidas sub-regiões permitirão a articulação, a coordenação, a modulação e a implementação, com coerência intersectorial, das políticas públicas sectoriais. Por outro lado, poderão vir a constituir a base preferencial da governança e/ou do estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento (Grupos de Acção Local).
Quaisquer que sejam as sub-regiões escolhidas, é importante estabelecê-las.
Do ponto de vista do sector agro-florestal, há várias sub-regiões possíveis e há três critérios fundamentais para o seu estabelecimento: i) A existência de pólos urbanos com alguma dimensão, pelas perspectivas de diversificação económica, oportunidades de emprego fora do sector e escoamento dos produtos do sector que a referida existência acarreta; ii) A forte presença de uma agricultura profissional; e iii) O grau de intensificação da produção agropecuária. Com estes três critérios na RAA existem duas sub-regiões de interesse: i) A sub-região A constituído por Terceira e São Miguel; e ii) A sub-região B constituída pelas ilhas mais pequenas (Graciosa, São Jorge, Corvo, Faial, Flores, Pico e Santa Maria).
Na sub-região A: i) São, fundamentalmente, maiores as oportunidades de emprego fora do sector agro-florestal; ii) A dinâmica do sector agro-florestal é maior, dada a forte presença de uma agricultura profissional; e iii) A produção agropecuária é (relativamente à sub-região B) mais intensiva. Na sub-região B: i) São fundamentalmente, menores as oportunidades de emprego fora do sector (com a excepção do Faial, onde a Horta pode oferecer algumas oportunidades de emprego fora do sector); ii) A dinâmica do sector agro-florestal é menor (com a excepção de São Jorge, onde há uma forte presença de uma agricultura profissional); e iii) A produção agropecuária é extensiva.
Globalmente, as hipóteses de diversificação económica são maiores na sub-região A do que são na sub-região B. Na sub-região B, a diversificação económica terá como principal esteio o sector agro-florestal. Aqui poderá fazer sentido a criação da figura ‘Ilhas Com Vida’, como estratégia alternativa, paralela, de valorização de produções locais extensivas e de pequena escala.
Na estratégia de desenvolvimento a seguir, quer para os modos de produção
relativamente mais intensivos (particularmente presentes na sub-região A, na Terceira e em São Miguel) quer para os modos de produção extensivos (presentes nas duas sub-regiões, em todas as ilhas), a aposta deverá ser na Qualidade. Qualidade no sentido da diferenciação dos produtos do sector. Há vários factores que apontam para a superioridade de um modelo produtivo que aposte na Qualidade, apesar do seu maior grau de exigência a vários níveis, em particular, no que refere à inovação necessária na produção e comercialização dos produtos e à qualificação da mão-de-obra. O modelo garante um valor acrescentado unitário maior e também poderá garantir impactos ambientais negativos mais reduzidos. Isto é, no futuro, o modelo da Qualidade no sector poderá vir a contribuir mais para a coesão económica, social e territorial da RAA, para suportar uma estratégia de desenvolvimento sustentável da RAA, do que o presente modelo da Quantidade. É preciso dar tempo e condições para fazer uma transição sem sobressaltos, gradual, do modelo da Quantidade para o
modelo da Qualidade.
O modelo da Qualidade requer um sistema articulado de aconselhamento técnico e de apoio à inovação do sector agro-florestal e/ou de extensão rural muito forte. Tal sistema poderá evoluir a partir do sistema de aconselhamento agrícola imposto pela nova PAC, levando em conta a experiência já existente a este nível na região e tendo como suporte uma rede de pólos tecnológicos temáticos – leite, carne, diversificação, floresta, turismo rural e da natureza – que envolva os serviços da administração regional, associações do sector, universidades e empresas que operem no complexo
agro-florestal.
Do ponto de vista sub sectorial, no futuro, o leite vai continuar a ser uma mais valia importante para a região, nas duas sub-regiões, particularmente em São Miguel, na Terceira e em São Jorge. Todavia, no que refere à coesão económica, social e territorial da RAA, os contributos do leite vão ser cada vez menores, fenómeno acentuado pelo presente modelo da Quantidade. A carne vai também ser importante, particularmente na sub-região B, em ilhas como as Flores, o Pico e Santa Maria. A seguir vem a diversificação, com maiores possibilidades na sub-região A, onde se encontram os principais pólos urbanos consumidores. Por fim, a floresta.
Território), os planos regionais de ordenamento do território têm como função principal definir o quadro estratégico para o ordenamento do território do espaço regional, em estreita articulação com as políticas nacionais e regionais de desenvolvimento económico e social.
O presente relatório condensa, completa e revê o diagnóstico realizado ao sector agro-florestal no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da RAA.
Apesar de existirem na RAA alguns pólos urbanos com uma certa dimensão (Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada, Praia da Vitória e Ribeira Grande), segundo os critérios da OCDE, a RAA é uma região significativamente rural, sendo que a maior parte das suas ilhas (com a excepção de São Miguel e da Terceira) constituem territórios predominantemente rurais. O desenvolvimento da RAA é, por definição, rural. Numa região rural como a RAA, o desenvolvimento e o ordenamento do território têm de integrar, forçosamente, as populações rurais e os espaços que estas habitam.
A população rural tem de ser valorizada e qualificada. As profissões ligadas ao sector agro-florestal têm de ser dignificadas.
Ao contrário de outros sectores de actividade económica, o sector agro-florestal ocupa muito território, também na RAA. Tem por isso impactos significativos, positivos e negativos, no território da RAA. Por parte das autoridades regionais, têm existido esforços no sentido de controlar os impactos negativos do sector e de fomentar os seus impactos positivos, usando para o efeito os instrumentos à disposição da PAC. No futuro próximo, as regras e os instrumentos da nova PAC (condicionalidade, pagamentos Natura 2000, etc.) vão no sentido de contribuir ainda mais para os referidos controlo e fomento.
O esforço de modernização do sector agro-florestal nas últimas décadas tem sido notável e tem de ir mais além. Todavia, poderá haver lugar a algum reajustamento e/ou redireccionamento do investimento a realizar no sector. O sector pode e deve ter um papel determinante na estratégia de desenvolvimento regional a seguir. Para tal, o seu desenvolvimento não deve ser equacionado e implementado à margem do desenvolvimento dos outros sectores de actividade económica e/ou do desenvolvimento da região como um todo. Ou seja, o desenvolvimento de cada sector, incluindo o do sector agro-florestal, mais do que uma finalidade em si tem de ser encarado como um meio de suporte ao desenvolvimento da região. Isto é, deve fazer parte de uma estratégia coerente de desenvolvimento regional.
De forma a melhor servir os objectivos de desenvolvimento regional deverão ser
definidas sub-regiões de interesse (comuns a todos os sectores). Por um lado, as referidas sub-regiões permitirão a articulação, a coordenação, a modulação e a implementação, com coerência intersectorial, das políticas públicas sectoriais. Por outro lado, poderão vir a constituir a base preferencial da governança e/ou do estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento (Grupos de Acção Local).
Quaisquer que sejam as sub-regiões escolhidas, é importante estabelecê-las.
Do ponto de vista do sector agro-florestal, há várias sub-regiões possíveis e há três critérios fundamentais para o seu estabelecimento: i) A existência de pólos urbanos com alguma dimensão, pelas perspectivas de diversificação económica, oportunidades de emprego fora do sector e escoamento dos produtos do sector que a referida existência acarreta; ii) A forte presença de uma agricultura profissional; e iii) O grau de intensificação da produção agropecuária. Com estes três critérios na RAA existem duas sub-regiões de interesse: i) A sub-região A constituído por Terceira e São Miguel; e ii) A sub-região B constituída pelas ilhas mais pequenas (Graciosa, São Jorge, Corvo, Faial, Flores, Pico e Santa Maria).
Na sub-região A: i) São, fundamentalmente, maiores as oportunidades de emprego fora do sector agro-florestal; ii) A dinâmica do sector agro-florestal é maior, dada a forte presença de uma agricultura profissional; e iii) A produção agropecuária é (relativamente à sub-região B) mais intensiva. Na sub-região B: i) São fundamentalmente, menores as oportunidades de emprego fora do sector (com a excepção do Faial, onde a Horta pode oferecer algumas oportunidades de emprego fora do sector); ii) A dinâmica do sector agro-florestal é menor (com a excepção de São Jorge, onde há uma forte presença de uma agricultura profissional); e iii) A produção agropecuária é extensiva.
Globalmente, as hipóteses de diversificação económica são maiores na sub-região A do que são na sub-região B. Na sub-região B, a diversificação económica terá como principal esteio o sector agro-florestal. Aqui poderá fazer sentido a criação da figura ‘Ilhas Com Vida’, como estratégia alternativa, paralela, de valorização de produções locais extensivas e de pequena escala.
Na estratégia de desenvolvimento a seguir, quer para os modos de produção
relativamente mais intensivos (particularmente presentes na sub-região A, na Terceira e em São Miguel) quer para os modos de produção extensivos (presentes nas duas sub-regiões, em todas as ilhas), a aposta deverá ser na Qualidade. Qualidade no sentido da diferenciação dos produtos do sector. Há vários factores que apontam para a superioridade de um modelo produtivo que aposte na Qualidade, apesar do seu maior grau de exigência a vários níveis, em particular, no que refere à inovação necessária na produção e comercialização dos produtos e à qualificação da mão-de-obra. O modelo garante um valor acrescentado unitário maior e também poderá garantir impactos ambientais negativos mais reduzidos. Isto é, no futuro, o modelo da Qualidade no sector poderá vir a contribuir mais para a coesão económica, social e territorial da RAA, para suportar uma estratégia de desenvolvimento sustentável da RAA, do que o presente modelo da Quantidade. É preciso dar tempo e condições para fazer uma transição sem sobressaltos, gradual, do modelo da Quantidade para o
modelo da Qualidade.
O modelo da Qualidade requer um sistema articulado de aconselhamento técnico e de apoio à inovação do sector agro-florestal e/ou de extensão rural muito forte. Tal sistema poderá evoluir a partir do sistema de aconselhamento agrícola imposto pela nova PAC, levando em conta a experiência já existente a este nível na região e tendo como suporte uma rede de pólos tecnológicos temáticos – leite, carne, diversificação, floresta, turismo rural e da natureza – que envolva os serviços da administração regional, associações do sector, universidades e empresas que operem no complexo
agro-florestal.
Do ponto de vista sub sectorial, no futuro, o leite vai continuar a ser uma mais valia importante para a região, nas duas sub-regiões, particularmente em São Miguel, na Terceira e em São Jorge. Todavia, no que refere à coesão económica, social e territorial da RAA, os contributos do leite vão ser cada vez menores, fenómeno acentuado pelo presente modelo da Quantidade. A carne vai também ser importante, particularmente na sub-região B, em ilhas como as Flores, o Pico e Santa Maria. A seguir vem a diversificação, com maiores possibilidades na sub-região A, onde se encontram os principais pólos urbanos consumidores. Por fim, a floresta.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Commissioning body | Quaternaire Portugal - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROT Açores) |
| Publication status | Published - 2005 |