Abstract
Esta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos.
Original language | Portuguese |
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Place of Publication | Lisboa |
Publisher | Universidade Católica Editora |
Number of pages | 232 |
ISBN (Print) | 9789725405697 |
DOIs | |
Publication status | Published - Nov 2017 |
Keywords
- Law
- Human rights
- International right
- Jurisprudence