O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Research output: Book/ReportBook

Abstract

Esta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos.
Original languagePortuguese
Place of PublicationLisboa
PublisherUniversidade Católica Editora
Number of pages232
ISBN (Print)9789725405697
DOIs
Publication statusPublished - Nov 2017

Keywords

  • Law
  • Human rights
  • International right
  • Jurisprudence

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