O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Esta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos.