Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

Margarida Baptista  Matos

doi:10.34632/9789725410721

Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

Margarida Baptista Matos

Research output: Book/Report › Book › peer-review

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Abstract

As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência.

Original language	Portuguese
Place of Publication	Lisboa
Publisher	UCP Editora
Number of pages	59
ISBN (Electronic)	9789725410721
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725410721
Publication status	Published - Dec 2024

Publication series

Name	Biblioteca de Investigação

Access to Document

10.34632/9789725410721Licence: CC BY-NC

140944845Final published version, 0.98 MBLicence: CC BY-NC

http://hdl.handle.net/10400.14/57052Licence: CC BY-NC

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Associate Professor), Costa, A. C. R. (Invited Assistant Professor), Afonso, A. (Assistant Professor), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Invited Assistant Professor), Guedes, A. (Associate Professor), Sousa, A. F. D. (Assistant Professor), Triunfante, A. (Assistant Professor), Botelho, C. S. (Assistant Professor), Fraipont, C. D. (Student), Tavares, E. (Student), Ferreira, A. S. (Student), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Student), Amaro, A. E. L. (Scholarship holder), Cortês, A. U. (Associate Professor), Rocha, A. (Assistant Professor), Baldé, A. (Student), Sardinha, C. (Assistant Professor), Lucena, C. (Student), Sequeira, E. V. D. (Assistant Professor), Ferreira-Pinto, F. A. (Assistant Professor), Calvão, F. (Associate Professor), Alves, F. C. (Invited Assistant Teacher), Ribeiro, G. A. (Assistant Professor), Matias, G. (Assistant Professor), Ferreira, H. P. (Student), Salinas, H. (Assistant Professor), Antunes, H. S. (Associate Professor), Sousa, I. P. D. (Invited Assistant Teacher), Costa, I. G. (Student), Duarte, I. T. (Scholarship holder), Dalhuisen, J. (Invited Professor), Geng, J. (Student), Vasconcelos, J. (Associate Professor), Gomes, J. S. (Student), Lopes, J. F. (Student), Silva, J. P. D. (Assistant Professor), Lopes, J. A. (Associate Professor), Moutinho, J. L. (Associate Professor), Antunes, J. E. (Associate Professor), Proença, J. C. B. (Invited Associate Professor), Estaca, J. (Student), Domingos, J. L. (Student), Cunha, J. D. D. (Associate Professor), Rodrigues, J. (Student), Taborda, J. (Student), Araújo, L. (Student), Fábrica, L. (Assistant Professor), Naia, L. R. (Scholarship holder), Campos, M. F. (Associate Professor), Queiroz, B. M. (Assistant Professor), Cunha, M. D. C. (Associate Professor), Baptista, D. (Assistant Professor), Ribeiro, M. D. F. (Associate Professor), Ferreira, M. E. (Assistant Professor), Quadros, I. (Assistant Professor), Tavares, M. I. (Assistant Professor), Campos, I. M. (Assistant Professor), Martins, M. D. (Assistant Professor), Faria, M. P. R. D. (Associate Professor), Xavier, R. (Full Professor), Faria, R. L. D. (Assistant Professor), Rocha, V. (Assistant Professor), Almeida, M. A. D. (Full Professor), Domingos, M. P. (Scholarship holder), Rosas, M. (Invited Assistant Teacher), Portocarrero, M. (Assistant Professor), Rouxinol, M. (Assistant Professor), Alija, N. (Student), Silva, N. S. E. (Invited Assistant Professor), Martins, P. F. (Assistant Professor), Pichel, P. (Invited Assistant Teacher), Cunha, P. O. (Associate Professor), Albuquerque, P. P. D. (Full Professor), Marques, P. G. (Assistant Professor), Machete, P. (Associate Professor), Gomes, P. C. (Invited Assistant Professor), Freitas, P. (Assistant Professor), Carvalho, R. (Associate Professor), Moreira, R. R. (Scholarship holder), Andrade, R. (Invited Assistant Teacher), Morais, R. D. (Full Professor), Medeiros, R. (Full Professor), Duarte, R. P. (Full Professor), Carvalho, C. D. O. (Associate Professor), Tavares, S. (Assistant Professor), Vasques, S. (Associate Professor), Venda, S. B. E. (Student), Maltez, S. (Scholarship holder), Rendas, T. (Invited Assistant Professor), Tavares, T. (Assistant Professor), Ventura, V. (Student) & Nogueira, J. F. P. (Assistant Professor)
1/01/20 → 31/12/25
Project: Research

Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória
Matos, M. B. (Student), Faria, M. R. C. D. C. L. D. (Supervisor), 14 Mar 2023
Student thesis: Master's Thesis

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T1 - Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

AU - Matos, Margarida Baptista

PY - 2024/12

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N2 - As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência.

AB - As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência.

KW - Absolvição com caso julgado limitado

KW - Condenação condicional

KW - Condenação In Futurum

KW - Condenação Quid Pro Quo

KW - Condenação Zug Un Zug

KW - Exceção

KW - Exceção dilatória

KW - Exceção material

KW - Exceção material dilatória

KW - Exceção perentória

KW - Exceção processual

U2 - 10.34632/9789725410721

DO - 10.34632/9789725410721

M3 - Book

T3 - Biblioteca de Investigação

BT - Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

PB - UCP Editora

CY - Lisboa

ER -

Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

Abstract

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Student theses

Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

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