Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

Raquel Carvalho

Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Original language	Portuguese
Title of host publication	Constitucionalismos e (con)temporaneidade
Subtitle of host publication	estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz
Editors	Rita Xavier, Raquel Carvalho, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos Botelho, Ana Teresa Ribeiro, Inês Folhadela, Pedro Coutinho
Place of Publication	Porto
Publisher	Universidade Católica Editora - Porto
Pages	57-76
Number of pages	20
Edition	1
ISBN (Print)	9789898835895
Publication status	Published - 2020

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http://hdl.handle.net/10400.14/31844

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O., Costa, A. C. R., Afonso, A., Ribeiro, A. T., Martins, A. A., Guedes, A., Sousa, A. F. D., Triunfante, A., Botelho, C. S., Fraipont, C. D., Tavares, E., Ferreira, A. S., Antunes, A. F. M., Fonseca, A., Abrantes, A. M., Amaro, A. L., Cortês, A. U., Rocha, A., Baldé, A., Sardinha, C., Lucena, C., Sequeira, E. V. D., Ferreira-Pinto, F. A., Calvão, M., Alves, F. C., Ribeiro, G. A., Matias, G., Ferreira, H. P., Salinas, H., Antunes, H. S., Sousa, I. P. D., Costa, I. G., Teixeira Duarte, I., Dalhuisen, J., Geng, J., Vasconcelos, J., Gomes, J. S., Lopes, J. F., Silva, J. P. D., Lopes, J. A., Moutinho, J. L., Engrácia Antunes, J., Proença, J. C. B., Estaca, J. N., Domingos, J. L., Cunha, J. D. D., Rodrigues, J., Taborda, J., Araújo, L., Fábrica, L., Naia, L. R., Campos, M. F., Queiroz, B. M., Cunha, M. D. C., Baptista, D., Ribeiro, M. D. F., Ferreira, M. E., Quadros, I., Tavares, M. I., Campos, I. M., Martins, M. D., Faria, M. P. R. D., Xavier, R., Lynce de Faria, R., Rocha, V., Almeida, M. A. D., Domingos, M. P., Rosas, M., Portocarrero, M., Rouxinol, M., Alija, N., Silva, N. S. E., Martins, P. F., Pichel, P., Cunha, P. O., Albuquerque, P. P. D., Marques, P. G., Machete, P., Gomes, P. C., Freitas, P., Carvalho, R., Moreira, R. R., Andrade, R., Morais, R. D., Medeiros, R., Duarte, R. P., Carvalho, C. D. O., Tavares, S., Vasques, S., Venda, S. B. E., Maltez, S., Rendas, T., Tavares, T. & Ventura, V.
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
1/01/20 → 31/12/23
Project: Research

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Carvalho, R. (2020). Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea. In R. Xavier, R. Carvalho, M. F. Campos, C. S. Botelho, A. T. Ribeiro, I. Folhadela, & P. Coutinho (Eds.), Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz (1 ed., pp. 57-76). Universidade Católica Editora - Porto. http://hdl.handle.net/10400.14/31844

Carvalho, Raquel. / Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional : breves notas a propósito de uma questão contemporânea. Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. editor / Rita Xavier ; Raquel Carvalho ; Manuel Fontaine Campos ; Catarina Santos Botelho ; Ana Teresa Ribeiro ; Inês Folhadela ; Pedro Coutinho. 1. ed. Porto : Universidade Católica Editora - Porto, 2020. pp. 57-76

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Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. ed. / Rita Xavier; Raquel Carvalho; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho; Ana Teresa Ribeiro; Inês Folhadela; Pedro Coutinho. 1. ed. Porto : Universidade Católica Editora - Porto, 2020. p. 57-76.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

TY - CHAP

T1 - Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional

T2 - breves notas a propósito de uma questão contemporânea

AU - Carvalho, Raquel

PY - 2020

Y1 - 2020

M3 - Chapter

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SP - 57

EP - 76

BT - Constitucionalismos e (con)temporaneidade

A2 - Xavier, Rita

A2 - Carvalho, Raquel

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A2 - Coutinho, Pedro

PB - Universidade Católica Editora - Porto

CY - Porto

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Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

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