Os mecanismos do mérito escolar e a promoção das (des)igualdades

A conceptualização do mérito faz parte da cultura escolar desde a generalização da escola de massas e é um tema interpelante na medida em que a luta pela distinção se pode tornar um problema. De facto, num contexto de competição entre os alunos de acordo com o reconhecimento escolar das suas capacidades instituem-se dispositivos de seleção e tendencial exclusão dos “mais fracos”. A entrada e/ou permanência nos designados quadros de honra [ou quadros de mérito e excelência] abrange, por definição, apenas uma pequena minoria, estando a maioria dos alunos necessariamente excluída desta possibilidade, por vezes, por meras décimas, operando-se um dispositivo de estratificação que não tem, necessariamente a ver com a suposta fórmula clássica do mérito [quociente de inteligência (QI)+quociente emocional (QE)+Trabalho individual = Mérito]. O presente texto assume uma natureza exploratória, integra uma investigação mais ampla e pretende compreender/interpretar de que forma os regulamentos internos das escolas e agrupamentos estatais da cidade do Porto regulamentam esta matéria. Através de uma análise de conteúdo procura-se perceber de que forma está regulamentado em termos normativos o acesso ao reconhecimento público, concluindo-se que houve uma regressão na legislação nacional e confirmando-se que a distinção apenas abrange uma pequena minoria, relegando a maioria dos alunos para um estatuto de menoridade escolar.