Os Serviços Florestais desde a sua criação até às leis do Regime Florestal

O presente trabalho é um estudo sobre um dos factos mais marcantes da história da política florestal e das actividades dos Serviços Florestais em Portugal, desde a sua criação, no início do século XIX, até aos dias de hoje, a saber: sendo Portugal um país onde o peso da propriedade florestal privada é dominante, as políticas públicas para o sector e o órgão da Administração Pública mais directamente responsável pela sua concepção e execução não têm, contudo, prestado a devida atenção a esta realidade. Porquê? Com esta investigação pretendemos contribuir para uma resposta a esta questão. Utilizando um enquadramento teórico fundado nos conceitos de dependência da trajectória, fontes de poder burocrático e “advocacy coalition framework”, serão aqui formuladas hipóteses explicativas do problema atrás identificado, hipóteses essas que serão depois analisadas à luz de factos históricos que ocorreram desde a criação dos Serviços Florestais em Portugal, no início do século XIX, até à publicação da legislação do Regime Florestal, no início do século XX, legislação essa que iria constituir o quadro legal da política florestal durante o século seguinte, até aos dias de hoje. Como se mostrará nesta análise, as condições iniciais de formação dos Serviços Florestais tiveram uma grande influência na trajectória que depois seguiram as suas actividades, bem como a política florestal do país, contribuindo, assim, para explicar o problema atrás enunciado.

This research work is a study of one of the most striking facts in the history of forestry policy and the activities of the Forestry Services in Portugal, since its creation, at the beginning of the 19th century, until the present day, specifically: Portugal is a country where the weight of private forestry property is dominant, however, public policies for the sector and the Public Administration body most directly responsible for its design and execution have not paid due attention to this reality. Why? With this research we intend to contribute to an answer to this question. Using a theoretical framework based on the concepts of path dependence, sources of bureaucratic power and the “advocacy coalition framework”, explanatory hypotheses will be formulated here for the problem identified above, hypotheses that will then be analyzed in light of historical facts that have occurred since the creation of the Forestry Services in Portugal, at the beginning of the 19th century, until the publication of the Forestry Regime legislation, at the beginning of the 20th century, legislation that would constitute the legal framework for forestry policy during the following century, until today. As will be shown in this analysis, the initial conditions for the formation of the Forestry Services had a great influence on the trajectory that their activities later followed, as well as the country's forestry policy, thus contributing to explaining the above mentioned problem.