Abstract
O presente ensaio analisa o desenvolvimento histórico da execução das prestações de fazer e não fazer, desde as origens romanas até a ideia de que toda prestação de fazer ou não fazer deve ser convertida em perdas e danos. Após, o ensaio mostrará a necessidade de os meios executivos serem adequados à teoria da tutela dos direitos, como o fez o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Pages (from-to) | 41-70 |
| Number of pages | 30 |
| Journal | Revista Jurídica (Notadez) |
| Volume | 66 |
| Issue number | 483 |
| Publication status | Published - 2018 |
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