Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer

  • Marcel Piterman

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

O presente ensaio analisa o desenvolvimento histórico da execução das prestações de fazer e não fazer, desde as origens romanas até a ideia de que toda prestação de fazer ou não fazer deve ser convertida em perdas e danos. Após, o ensaio mostrará a necessidade de os meios executivos serem adequados à teoria da tutela dos direitos, como o fez o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)41-70
Number of pages30
JournalRevista Jurídica (Notadez)
Volume66
Issue number483
Publication statusPublished - 2018

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