Policy Brief 2022. Políticas de Família e de Apoio à Parentalidade nos Programas de Governo em Portugal: do I ao XXIII Governo Constitucional (1976-2026)

Translated title of the contribution: Policy Brief 2022. Family and Parenthood Support Policies in Government Programs in Portugal: from the I to the XXIII Constitutional Government (1976-2026)

Research output: Book/ReportBookpeer-review

Abstract

Este policy brief procede ao mapeamento do lugar que os diversos governos em Portugal, pós 1974, conferiram às políticas de família, com especial incidência na análise dos respetivos programas governativos. É atribuída particular atenção ao lugar que ocupa a promoção da natalidade e o apoio à parentalidade no discurso político, preocupação
que decorre do problema demográfico que o país atravessa. A título ilustrativo, refira-se que a taxa bruta de natalidade1 caiu de 19,6‰, em 1974, para 7,7‰ em 2021. O termo parentalidade foi integrado no léxico das políticas públicas nos anos 70, mas duas décadas antes já Gunnar e Alva Myrdal exerciam, na Suécia, advocacia para que o apoio à parentalidade fosse entendido como uma política com objetivos específicos (Daly, 2020).
Do mapeamento das políticas de família os programas de governos, observa-se um reco- nhecimento expressivo da relevância destas políticas enquanto instrumento de promoção de desenvolvimento, igualdade, coesão e justiça social. Todavia, a sua trajetória é marcada por bifurcações diversas, que infletem o seu itinerário e causam processos disruptivos. Neste contexto, relativamente às políticas de promoção e apoio à parentalidade, não se regista uma estratégia estruturante associada ao propósito de contrariar e/ou mitigar o impacto, na socie- dade portuguesa, da quebra acentuada da natalidade. Isto não significa que os governos não tenham tomado medidas em diversas áreas, uma das mais emblemáticas refere-se à evolução da licença parental. A inscrição da baixa natalidade como problema sociopolítico, começa a ser enunciado a partir do XV Governo Constitucional 2002-2004, com desenvolvimentos na narrativa dos Programas dos Governos subsequentes. E o adiamento da entrada na parentali- dade é pela primeira vez referenciado no Programa do XXII Governo 2019-2022.
Translated title of the contributionPolicy Brief 2022. Family and Parenthood Support Policies in Government Programs in Portugal: from the I to the XXIII Constitutional Government (1976-2026)
Original languagePortuguese
Place of PublicationLisboa
PublisherObservatório da Família e das Políticas de Família, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
Number of pages15
ISBN (Print)978-972-671-725-6
Publication statusPublished - 2022

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