Policy brief 2022: políticas de família e de apoio à parentalidade nos programas de governo em Portugal: do I ao XXIII governo constitucional (1976-2026)

Este policy brief procede ao mapeamento do lugar que os diversos governos em Portugal, pós 1974, conferiram às políticas de família, com especial incidência na análise dos respetivos programas governativos. É atribuída particular atenção ao lugar que ocupa a promoção da natalidade e o apoio à parentalidade no discurso político, preocupação que decorre do problema demográfico que o país atravessa. A título ilustrativo, refira-se que a taxa bruta de natalidade1 caiu de 19,6‰, em 1974, para 7,7‰ em 2021. O termo parentalidade foi integrado no léxico das políticas públicas nos anos 70, mas duas décadas antes já Gunnar e Alva Myrdal exerciam, na Suécia, advocacia para que o apoio à parentalidade fosse entendido como uma política com objetivos específicos (Daly, 2020). Do mapeamento das políticas de família os programas de governos, observa-se um reco- nhecimento expressivo da relevância destas políticas enquanto instrumento de promoção de desenvolvimento, igualdade, coesão e justiça social. Todavia, a sua trajetória é marcada por bifurcações diversas, que infletem o seu itinerário e causam processos disruptivos. Neste contexto, relativamente às políticas de promoção e apoio à parentalidade, não se regista uma estratégia estruturante associada ao propósito de contrariar e/ou mitigar o impacto, na socie- dade portuguesa, da quebra acentuada da natalidade. Isto não significa que os governos não tenham tomado medidas em diversas áreas, uma das mais emblemáticas refere-se à evolução da licença parental. A inscrição da baixa natalidade como problema sociopolítico, começa a ser enunciado a partir do XV Governo Constitucional 2002-2004, com desenvolvimentos na narrativa dos Programas dos Governos subsequentes. E o adiamento da entrada na parentali- dade é pela primeira vez referenciado no Programa do XXII Governo 2019-2022.