Princípio do efeito directo: acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa

Original language	Portuguese
Title of host publication	Princípios fundamentais de direito da União Europeia
Subtitle of host publication	uma abordagem jurisprudencial
Editors	Sofia Oliveira Pais
Place of Publication	Coimbra
Publisher	Edições Almedina
Pages	11-35
Number of pages	25
ISBN (Print)	9789724045009
Publication status	Published - 2011

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• Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial

  Pais, S. O. (Editor), 2011, 1 ed. Coimbra: Edições Almedina. 392 p.

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Pais, S. O. (2011). Princípio do efeito directo: acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa. In S. O. Pais (Ed.), Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial (pp. 11-35). Edições Almedina.

Pais, Sofia Oliveira. / Princípio do efeito directo : acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa. Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. editor / Sofia Oliveira Pais. Coimbra : Edições Almedina, 2011. pp. 11-35

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Princípio do efeito directo: acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa. / Pais, Sofia Oliveira.
Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. ed. / Sofia Oliveira Pais. Coimbra: Edições Almedina, 2011. p. 11-35.

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TY - CHAP

T1 - Princípio do efeito directo

T2 - acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa

AU - Pais, Sofia Oliveira

PY - 2011

Y1 - 2011

M3 - Capítulo

SN - 9789724045009

SP - 11

EP - 35

BT - Princípios fundamentais de direito da União Europeia

A2 - Pais, Sofia Oliveira

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Pais SO. Princípio do efeito directo: acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend Loos c. administração fiscal neerlandesa. In Pais SO, editor, Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. Coimbra: Edições Almedina. 2011. p. 11-35