Princípio do efeito direto: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa

Original language	Portuguese
Title of host publication	Princípios fundamentais de direito da União Europeia
Subtitle of host publication	uma abordagem jurisprudencial
Editors	Sofia Oliveira Pais
Place of Publication	Coimbra
Publisher	Edições Almedina
Chapter	1
Pages	13-38
Number of pages	26
Edition	2
ISBN (Print)	9789724047447
Publication status	Published - 2012

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• Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial

  Pais, S. O. (Editor), 2012, 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 396 p.

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Cunha, S. O. P. (2012). Princípio do efeito direto: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa. In S. O. Pais (Ed.), Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial (2 ed., pp. 13-38). Edições Almedina.

Cunha, Sofia Oliveira Pais. / Princípio do efeito direto : Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa. Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. editor / Sofia Oliveira Pais. 2. ed. Coimbra : Edições Almedina, 2012. pp. 13-38

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Princípio do efeito direto: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa. / Cunha, Sofia Oliveira Pais.
Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. ed. / Sofia Oliveira Pais. 2. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2012. p. 13-38.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

TY - CHAP

T1 - Princípio do efeito direto

T2 - Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa

AU - Cunha, Sofia Oliveira Pais

PY - 2012

Y1 - 2012

M3 - Capítulo

SN - 9789724047447

SP - 13

EP - 38

BT - Princípios fundamentais de direito da União Europeia

A2 - Pais, Sofia Oliveira

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Cunha SOP. Princípio do efeito direto: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de fevereiro de 1963: processo 26/62 Van Gend & Loos c. administração fiscal neerlandesa. In Pais SO, editor, Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. 2 ed. Coimbra: Edições Almedina. 2012. p. 13-38