Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Manuel Monteiro Guedes Valente

doi:10.22197/rbdpp.v1i1.6

Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Translated title of the contribution: Criminal proceedings, security and freedom: a provocation

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Abstract

This article focus on the question of the human rights affirmation under the perspective of liberty, security and justice through the construction of a Democratic Criminal Procedure. In view of the necessary concern on the law universe as the reality of the uncertain society of the negative phenomenon, related with authority or war models for criminal law in contrast with the garantism model. The discussion faces the problematic question of the rebuilding of criminal law of the Author, which aims the criminal prosecution over the guarantees, liberty and fundamental rights. The study will analyze the negation of the democratic state of law from the admissibility of future criminal persecution (advanced prevention measures) that can put in risk the maintenance of effective fundamental guarantees.

Translated title of the contribution	Criminal proceedings, security and freedom: a provocation
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	105-120
Number of pages	16
Journal	Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Volume	1
DOIs	https://doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.6
Publication status	Published - 2015

Keywords

Democratic criminal procedure
Fundamental rights
Criminal persecution

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

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10.22197/rbdpp.v1i1.6Licence: CC BY-NC

32076385Final published version, 199 KBLicence: CC BY-NC

http://hdl.handle.net/10400.14/35002Licence: CC BY-NC

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@article{0aee4cdbb0ab426c9262e02c119ed6d4,

title = "Processo penal, seguran{\c c}a e liberdade: uma provoca{\c c}{\~a}o",

abstract = "O presente artigo enfoca a quest{\~a}o da afirma{\c c}{\~a}o dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, seguran{\c c}a e justi{\c c}a na constru{\c c}{\~a}o de um Processo Penal Democr{\'a}tico. Isso tendo em vista a necess{\'a}ria preocupa{\c c}{\~a}o do mundo jur{\'i}dico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fen{\^o}menos negativos, relacionados com modelos autorit{\'a}rios ou b{\'e}licos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discuss{\~a}o passa pela problem{\'a}tica do enfrentamento da reedifica{\c c}{\~a}o do Direito Penal do autor, voltado para persegui{\c c}{\~a}o criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentar{\'a} tamb{\'e}m a id{\'e}ia da nega{\c c}{\~a}o do princ{\'i}pio do Estado democr{\'a}tico de direito a partir da admissibilidade da persegui{\c c}{\~a}o criminal futura (medidas de preven{\c c}{\~a}o avan{\c c}ada) que podem colocar em risco a manuten{\c c}{\~a}o de garantias fundamentais efetivas.",

keywords = "Democratic criminal procedure, Fundamental rights, Criminal persecution, Processo penal democr{\'a}tico, Direitos fundamentais, Persegui{\c c}{\~a}o criminal",

author = "Valente, {Manuel Monteiro Guedes}",

year = "2015",

doi = "10.22197/rbdpp.v1i1.6",

language = "Portuguese",

volume = "1",

pages = "105--120",

journal = "Revista Brasileira de Direito Processual Penal",

issn = "2359-3881",

publisher = "Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal",

}

TY - JOUR

T1 - Processo penal, segurança e liberdade

T2 - uma provocação

AU - Valente, Manuel Monteiro Guedes

PY - 2015

Y1 - 2015

N2 - O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.

AB - O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.

KW - Democratic criminal procedure

KW - Fundamental rights

KW - Criminal persecution

KW - Processo penal democrático

KW - Direitos fundamentais

KW - Perseguição criminal

U2 - 10.22197/rbdpp.v1i1.6

DO - 10.22197/rbdpp.v1i1.6

M3 - Article

SN - 2359-3881

VL - 1

SP - 105

EP - 120

JO - Revista Brasileira de Direito Processual Penal

JF - Revista Brasileira de Direito Processual Penal

ER -

Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Abstract

Keywords

UN SDGs

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