Quando a invenção se torna o inventor: a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

Inês Meneses Lampreia

doi:10.34632/9789725410387

Quando a invenção se torna o inventor: a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

Inês Meneses Lampreia

Research output: Book/Report › Book › peer-review

Abstract

The object of the present study is to assess the patentability or unpatentability of inventions generated by Artificial Intelligence systems with inventive capacity. Firstly, a brief explanation of the concept of patent and the requirements of patentability will be given. Secondly, a comparative analysis will be made between patent law and copyright law in which the differentiating elements that allow sustaining that authorship must be human will be determined, elements that are not present with the same intensity in patent law regarding the concept of inventor. Thirdly, three different concepts will be defined and explored: inventions assisted by Artificial Intelligence systems, inventions implemented by Artificial Intelligence systems and inventions generated by Artificial Intelligence systems. Subsequently, it will be relevant to determine and analyze the legal rules alluding to the concept of inventor within the scope of patent law, to ascertain which entities may be included in the aforementioned concept of inventor, with support from the study of the case law related to the DABUS case. At this stage, a comparison will be made between some legal systems inside and outside the European Union, as well as the European Patent Convention, to learn the existing paradigm. Finally, assuming the patentability of inventions generated by Artificial Intelligence systems, it is necessary to address the current legal system and answer the question of who is the natural person designated as the inventor. In light of the hypothesis that the concept of inventor includes Artificial Intelligence systems, it is necessary to investigate the possibility of devising an alternative way to grant the ownership of the right to a person and analyze the current adequacy of the requirements of patentability. On the contrary, assuming the non-patentability of these inventions, the social and technological consequences will be analyzed.

Original language	Portuguese
Place of Publication	Lisboa
Publisher	UCP Editora
Number of pages	88
ISBN (Electronic)	9789725410387
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725410387
Publication status	Published - Jul 2024

Publication series

Name	Biblioteca de Investigação

Access to Document

10.34632/9789725410387Licence: CC BY-NC

141133694Final published version, 1.04 MBLicence: CC BY-NC

http://hdl.handle.net/10400.14/57068Licence: CC BY-NC

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Associate Professor), Costa, A. C. R. (Invited Assistant Professor), Afonso, A. (Assistant Professor), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Invited Assistant Professor), Guedes, A. (Associate Professor), Sousa, A. F. D. (Assistant Professor), Triunfante, A. (Assistant Professor), Botelho, C. S. (Assistant Professor), Fraipont, C. D. (Student), Tavares, E. (Student), Ferreira, A. S. (Student), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Student), Amaro, A. E. L. (Scholarship holder), Cortês, A. U. (Associate Professor), Rocha, A. (Assistant Professor), Baldé, A. (Student), Sardinha, C. (Assistant Professor), Lucena, C. (Student), Sequeira, E. V. D. (Assistant Professor), Ferreira-Pinto, F. A. (Assistant Professor), Calvão, F. (Associate Professor), Alves, F. C. (Invited Assistant Teacher), Ribeiro, G. A. (Assistant Professor), Matias, G. (Assistant Professor), Ferreira, H. P. (Student), Salinas, H. (Assistant Professor), Antunes, H. S. (Associate Professor), Sousa, I. P. D. (Invited Assistant Teacher), Costa, I. G. (Student), Duarte, I. T. (Scholarship holder), Dalhuisen, J. (Invited Professor), Geng, J. (Student), Vasconcelos, J. (Associate Professor), Gomes, J. S. (Student), Lopes, J. F. (Student), Silva, J. P. D. (Assistant Professor), Lopes, J. A. (Associate Professor), Moutinho, J. L. (Associate Professor), Antunes, J. E. (Associate Professor), Proença, J. C. B. (Invited Associate Professor), Estaca, J. (Student), Domingos, J. L. (Student), Cunha, J. D. D. (Associate Professor), Rodrigues, J. (Student), Taborda, J. (Student), Araújo, L. (Student), Fábrica, L. (Assistant Professor), Naia, L. R. (Scholarship holder), Campos, M. F. (Associate Professor), Queiroz, B. M. (Assistant Professor), Cunha, M. D. C. (Associate Professor), Baptista, D. (Assistant Professor), Ribeiro, M. D. F. (Associate Professor), Ferreira, M. E. (Assistant Professor), Quadros, I. (Assistant Professor), Tavares, M. I. (Assistant Professor), Campos, I. M. (Assistant Professor), Martins, M. D. (Assistant Professor), Faria, M. P. R. D. (Associate Professor), Xavier, R. (Full Professor), Faria, R. L. D. (Assistant Professor), Rocha, V. (Assistant Professor), Almeida, M. A. D. (Full Professor), Domingos, M. P. (Scholarship holder), Rosas, M. (Invited Assistant Teacher), Portocarrero, M. (Assistant Professor), Rouxinol, M. (Assistant Professor), Alija, N. (Student), Silva, N. S. E. (Invited Assistant Professor), Martins, P. F. (Assistant Professor), Pichel, P. (Invited Assistant Teacher), Cunha, P. O. (Associate Professor), Albuquerque, P. P. D. (Full Professor), Marques, P. G. (Assistant Professor), Machete, P. (Associate Professor), Gomes, P. C. (Invited Assistant Professor), Freitas, P. (Assistant Professor), Carvalho, R. (Associate Professor), Moreira, R. R. (Scholarship holder), Andrade, R. (Invited Assistant Teacher), Morais, R. D. (Full Professor), Medeiros, R. (Full Professor), Duarte, R. P. (Full Professor), Carvalho, C. D. O. (Associate Professor), Tavares, S. (Assistant Professor), Vasques, S. (Associate Professor), Venda, S. B. E. (Student), Maltez, S. (Scholarship holder), Rendas, T. (Invited Assistant Professor), Tavares, T. (Assistant Professor), Ventura, V. (Student) & Nogueira, J. F. P. (Assistant Professor)
1/01/20 → 31/12/25
Project: Research

Quando a invenção se torna o inventor : a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial
Lampreia, I. F. M. (Student), Rendas, T. F. B. (Supervisor), 24 Nov 2023
Student thesis: Master's Thesis

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T1 - Quando a invenção se torna o inventor

T2 - a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

AU - Lampreia, Inês Meneses

PY - 2024/7

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N2 - Este estudo procura aferir a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA) com capacidade inventiva. Em primeiro lugar, explora-se o conceito de patente e respetivos requisitos, seguindo-se uma análise comparativa entre os direitos morais no direito de patentes e no direito de autor, e uma distinção entre tipos de invenções obtidas com recurso a sistemas de IA. Posteriormente, analisam-se as normas jurídicas alusivas ao conceito de inventor, com apoio na jurisprudência do caso DABUS, concluindo pela existência de três vias de resposta à admissibilidade da patenteabilidade destas invenções. Por fim, é feita uma reflexão sobre as inerentes consequências sociais e tecnológicas.

AB - Este estudo procura aferir a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA) com capacidade inventiva. Em primeiro lugar, explora-se o conceito de patente e respetivos requisitos, seguindo-se uma análise comparativa entre os direitos morais no direito de patentes e no direito de autor, e uma distinção entre tipos de invenções obtidas com recurso a sistemas de IA. Posteriormente, analisam-se as normas jurídicas alusivas ao conceito de inventor, com apoio na jurisprudência do caso DABUS, concluindo pela existência de três vias de resposta à admissibilidade da patenteabilidade destas invenções. Por fim, é feita uma reflexão sobre as inerentes consequências sociais e tecnológicas.

KW - Sistemas de Inteligência Artificial

KW - Invenções

KW - Capacidade inventiva

KW - Inventor

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U2 - 10.34632/9789725410387

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T3 - Biblioteca de Investigação

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PB - UCP Editora

CY - Lisboa

ER -

Quando a invenção se torna o inventor: a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial

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