Abstract
A autora dá a sua perspectiva quanto à evolução do Direito de Autor na Era Digital, designadamente, fala de um futuro Código de Direito de Autor em toda a UE, não deixando de tecer várias críticas ao actual Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que surge de uma redacção apressada, e já foi alvo de vários "remendos" e alterações, o que explica diversas contradições e erros no Código, que a nível substantivo, quer a nível formal e de sistematização. A autora entende que o actual Código deveria dar lugar a um novo Código, ou, pelo menos, ser alvo de uma revisão profunda enquanto não surge um Código de Direito de Autor único na União Europeia.
Original language | Portuguese |
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Title of host publication | Direito de Autor: que futuro na era digital? |
Publication status | Published - 1 Mar 2016 |