Reflexões sobre o futuro do direito de autor na era digital

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Abstract

A autora dá a sua perspectiva quanto à evolução do Direito de Autor na Era Digital, designadamente, fala de um futuro Código de Direito de Autor em toda a UE, não deixando de tecer várias críticas ao actual Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que surge de uma redacção apressada, e já foi alvo de vários "remendos" e alterações, o que explica diversas contradições e erros no Código, que a nível substantivo, quer a nível formal e de sistematização. A autora entende que o actual Código deveria dar lugar a um novo Código, ou, pelo menos, ser alvo de uma revisão profunda enquanto não surge um Código de Direito de Autor único na União Europeia.
Original languagePortuguese
Title of host publicationDireito de Autor: que futuro na era digital?
Publication statusPublished - 1 Mar 2016

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