Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Mário Aroso de Almeida; Luis Miguez  Macho

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Mário Aroso de Almeida (Editor)
, Luis Miguez Macho (Editor)

Research output: Book/Report › Edited book

Abstract

Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.

Original language	Portuguese
Place of Publication	Coimbra
Publisher	Edições Almedina
Number of pages	375
ISBN (Print)	9789894007814
Publication status	Published - Oct 2022

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Associate Professor), Costa, A. C. R. (Invited Assistant Professor), Afonso, A. (Assistant Professor), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Invited Assistant Professor), Guedes, A. (Associate Professor), Sousa, A. F. D. (Assistant Professor), Triunfante, A. (Assistant Professor), Botelho, C. S. (Assistant Professor), Fraipont, C. D. (Student), Tavares, E. (Student), Ferreira, A. S. (Student), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Student), Amaro, A. E. L. (Scholarship holder), Cortês, A. U. (Associate Professor), Rocha, A. (Assistant Professor), Baldé, A. (Student), Sardinha, C. (Assistant Professor), Lucena, C. (Student), Sequeira, E. V. D. (Assistant Professor), Ferreira-Pinto, F. A. (Assistant Professor), Calvão, F. (Associate Professor), Alves, F. C. (Invited Assistant Teacher), Ribeiro, G. A. (Assistant Professor), Matias, G. (Assistant Professor), Ferreira, H. P. (Student), Salinas, H. (Assistant Professor), Antunes, H. S. (Associate Professor), Sousa, I. P. D. (Invited Assistant Teacher), Costa, I. G. (Student), Duarte, I. T. (Scholarship holder), Dalhuisen, J. (Invited Professor), Geng, J. (Student), Vasconcelos, J. (Associate Professor), Gomes, J. S. (Student), Lopes, J. F. (Student), Silva, J. P. D. (Assistant Professor), Lopes, J. A. (Associate Professor), Moutinho, J. L. (Associate Professor), Antunes, J. E. (Associate Professor), Proença, J. C. B. (Invited Associate Professor), Estaca, J. (Student), Domingos, J. L. (Student), Cunha, J. D. D. (Associate Professor), Rodrigues, J. (Student), Taborda, J. (Student), Araújo, L. (Student), Fábrica, L. (Assistant Professor), Naia, L. R. (Scholarship holder), Campos, M. F. (Associate Professor), Queiroz, B. M. (Assistant Professor), Cunha, M. D. C. (Associate Professor), Baptista, D. (Assistant Professor), Ribeiro, M. D. F. (Associate Professor), Ferreira, M. E. (Assistant Professor), Quadros, I. (Assistant Professor), Tavares, M. I. (Assistant Professor), Campos, I. M. (Assistant Professor), Martins, M. D. (Assistant Professor), Faria, M. P. R. D. (Associate Professor), Xavier, R. (Full Professor), Faria, R. L. D. (Assistant Professor), Rocha, V. (Assistant Professor), Almeida, M. A. D. (Full Professor), Domingos, M. P. (Scholarship holder), Rosas, M. (Invited Assistant Teacher), Portocarrero, M. (Assistant Professor), Rouxinol, M. (Assistant Professor), Alija, N. (Student), Silva, N. S. E. (Invited Assistant Professor), Martins, P. F. (Assistant Professor), Pichel, P. (Invited Assistant Teacher), Cunha, P. O. (Associate Professor), Albuquerque, P. P. D. (Full Professor), Marques, P. G. (Assistant Professor), Machete, P. (Associate Professor), Gomes, P. C. (Invited Assistant Professor), Freitas, P. (Assistant Professor), Carvalho, R. (Associate Professor), Moreira, R. R. (Scholarship holder), Andrade, R. (Invited Assistant Teacher), Morais, R. D. (Full Professor), Medeiros, R. (Full Professor), Duarte, R. P. (Full Professor), Carvalho, C. D. O. (Associate Professor), Tavares, S. (Assistant Professor), Vasques, S. (Associate Professor), Venda, S. B. E. (Student), Maltez, S. (Scholarship holder), Rendas, T. (Invited Assistant Professor), Tavares, T. (Assistant Professor), Ventura, V. (Student) & Nogueira, J. F. P. (Assistant Professor)
1/01/20 → 31/12/25
Project: Research

Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo
Almeida, M. A. D., 2022, Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso- Espanhol de Professores de Direito Administrativo. Almeida, M. A. D. & Macho, L. M. (eds.). Coimbra: Edições Almedina, p. 173-207 35 p.
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Conference contribution

Cite this

@book{eb293ce5245b45f6914a5fc579060551,

title = "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Col{\'o}quio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo",

abstract = "Publicam-se neste livro as palestras proferidas no {\^a}mbito do XIV Col{\'o}quio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Cat{\'o}lica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Col{\'o}quios Luso-Espanh{\'o}is de Professores de Direito Administrativo s{\~a}o uma iniciativa que se realiza regularmente desde h{\'a} 30 anos. Neste caso, o Col{\'o}quio foi subordinado ao tema {"}Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa{"}. Deste modo se re{\'u}nem, neste livro, exposi{\c c}{\~o}es de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do {\^a}mbito de aplica{\c c}{\~a}o do CPA, dos princ{\'i}pios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.",

editor = "Almeida, \{M{\'a}rio Aroso de\} and Macho, \{Luis Miguez\}",

year = "2022",

month = oct,

language = "Portuguese",

isbn = "9789894007814",

publisher = "Edi{\c c}{\~o}es Almedina",

address = "Portugal",

}

TY - BOOK

T1 - Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

T2 - XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

A2 - Almeida, Mário Aroso de

A2 - Macho, Luis Miguez

PY - 2022/10

Y1 - 2022/10

N2 - Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.

AB - Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.

M3 - Edited book

SN - 9789894007814

BT - Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

PB - Edições Almedina

CY - Coimbra

ER -

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa: XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Abstract

Projects

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Research output

Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo

Cite this