Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário

Original language	Portuguese
Title of host publication	Segurança e confiança legítima do contribuinte
Editors	Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Place of Publication	Lisboa
Publisher	Universidade Lusíada Editora
Pages	161-186
Number of pages	26
ISBN (Print)	9788986401542
Publication status	Published - 2013
Externally published	Yes

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Nogueira, J. F. P. (2013). Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário. In M. Pires, & R. C. Pires (Eds.), Segurança e confiança legítima do contribuinte (pp. 161-186). Universidade Lusíada Editora.

Nogueira, João Félix Pinto. / Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário. Segurança e confiança legítima do contribuinte. editor / Manuel Pires ; Rita Calçada Pires. Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013. pp. 161-186

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Nogueira, JFP 2013, Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário. in M Pires & RC Pires (eds), Segurança e confiança legítima do contribuinte. Universidade Lusíada Editora, Lisboa, pp. 161-186.

Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário. / Nogueira, João Félix Pinto.
Segurança e confiança legítima do contribuinte. ed. / Manuel Pires; Rita Calçada Pires. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2013. p. 161-186.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review

TY - CHAP

T1 - Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário

AU - Nogueira, João Félix Pinto

PY - 2013

Y1 - 2013

M3 - Chapter

SN - 9788986401542

SP - 161

EP - 186

BT - Segurança e confiança legítima do contribuinte

A2 - Pires, Manuel

A2 - Pires, Rita Calçada

PB - Universidade Lusíada Editora

CY - Lisboa

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Nogueira JFP. Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário. In Pires M, Pires RC, editors, Segurança e confiança legítima do contribuinte. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. 2013. p. 161-186