Sobre a reforma política e administrativa do Estado português

Passaram 38 anos desde a instauração da Democracia em Portugal em 1974. Tendo como pano de fundo o descontrolo da despesa pública e a intervenção da Troika, o governo português tem em curso uma reforma do Estado português. Neste artigo procedemos a uma análise de impacto de três cenários alternativos de reforma: i) Cenário de reforma em curso (CREC); ii) Cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS3 (CNUTS); e iii) Cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto levada a cabo contempla as seguintes dimensões: i) A coerência organizativa de conjunto e/ou a articulação entre os poderes central e local ii) A racionalização territorial das políticas públicas dos poderes central e local; iii) A vulnerabilidade aos lóbis; iv) A qualidade dos quadros dos partidos políticos; v) A competitividade da economia; vi) A coesão social e territorial, vii) A qualidade da Democracia e viii) Os custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC oferece mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no que refere ao controlo da despesa pública. O CR é o cenário potencialmente mais interessante mas é de difícil aplicação no imediato. O CNUTS apresenta-se como o cenário mais promissor, sendo que no tempo e se a sociedade portuguesa assim o desejar, poderá evoluir para o cenário CR.