Sobre as fronteiras externas e internas da União Europeia

Annette Bongardt, Francisco Torres

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

Abstract

As vantagens da pertença às instituições e políticas bem como ao espaço comum de circulação, convivência e cidadania da União Europeia encorajam a vontade (entre parte das populações) de regiões como a Escócia ou a Catalunha de reforçarem a sua autonomia ou de se tornarem independentes relativamente aos respectivos estados. Neste contexto, a secessão de uma região poderia ser um processo pacífico com custos muito baixos para ambas as partes, dado que ficariam integradas num espaço de livre circulação de pessoas, capitais, bens e serviços, com uma cidadania europeia, um mercado, uma moeda e muitas outras instituições e políticas comuns. No entanto, as aspirações das regiões continuem a depender dos respectivos estados, da sua natureza mais ou menos federal e da sua abertura a aceitarem ou não conceder-lhes mais autonomia ou a possibilidade de referendarem a sua independência. Para uma solução satisfatória e interessante para todas as partes (União Europeia, estados e regiões) faz sentido debater e tratar a questão no âmbito do processo de integração europeia.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)21-32
Number of pages12
JournalBrotéria
Volume186
Issue number1
Publication statusPublished - 2018

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