Transformação digital e proteção de dados: consentimento informado

Melanie Oliveira Neiva Santos

doi:10.56123/percursos.2022.n12.100

Transformação digital e proteção de dados: consentimento informado

Research output: Contribution to journal › Article

Abstract

In this paper, we undertake to study the central role informed consent plays, with regard to the processing of personal data. To that purpose we will be examining the elements and conditions to obtain a valid and informed consent. We shall pay special attention to children´s consent in the context of information society services.

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	100-105
Number of pages	6
Journal	Percursos & Ideias
Issue number	12
DOIs	https://doi.org/10.56123/percursos.2022.n12.100
Publication status	Published - 12 Oct 2022
Externally published	Yes

Keywords

Personal data
Informed consent
Children
Information society services

Access to Document

10.56123/percursos.2022.n12.100Licence: CC BY

Cite this

@article{576f461b04574a2daaa89593631acf3f,

title = "Transforma{\c c}{\~a}o digital e prote{\c c}{\~a}o de dados: consentimento informado",

abstract = "No presente artigo analisa-se o papel central que o consentimento informado desempenha no contexto do tratamento de dados pessoais. As reflex{\~o}es que, de forma abreviada, a seguir se expendem, recaem sobre os seguintes aspetos atinentes ao consentimento: a forma como deve ser apresentado o pedido, o teor e o modo de prestar informa{\c c}{\~o}es ao titular de dados pessoais e o modo de prestar o consentimento. Por {\'u}ltimo, dedica-se especial aten{\c c}{\~a}o ao consentimento prestado por crian{\c c}as, rectius menores, no contexto da oferta direta de servi{\c c}os da sociedade de informa{\c c}{\~a}o.",

keywords = "Personal data, Informed consent, Children, Information society services, Dados pessoais, Consentimento informado, Crian{\c c}as, Servi{\c c}os da sociedade de informa{\c c}{\~a}o",

author = "Santos, {Melanie Oliveira Neiva}",

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doi = "10.56123/percursos.2022.n12.100",

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issn = "0874-131X",

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TY - JOUR

T1 - Transformação digital e proteção de dados

T2 - consentimento informado

AU - Santos, Melanie Oliveira Neiva

PY - 2022/10/12

Y1 - 2022/10/12

N2 - No presente artigo analisa-se o papel central que o consentimento informado desempenha no contexto do tratamento de dados pessoais. As reflexões que, de forma abreviada, a seguir se expendem, recaem sobre os seguintes aspetos atinentes ao consentimento: a forma como deve ser apresentado o pedido, o teor e o modo de prestar informações ao titular de dados pessoais e o modo de prestar o consentimento. Por último, dedica-se especial atenção ao consentimento prestado por crianças, rectius menores, no contexto da oferta direta de serviços da sociedade de informação.

AB - No presente artigo analisa-se o papel central que o consentimento informado desempenha no contexto do tratamento de dados pessoais. As reflexões que, de forma abreviada, a seguir se expendem, recaem sobre os seguintes aspetos atinentes ao consentimento: a forma como deve ser apresentado o pedido, o teor e o modo de prestar informações ao titular de dados pessoais e o modo de prestar o consentimento. Por último, dedica-se especial atenção ao consentimento prestado por crianças, rectius menores, no contexto da oferta direta de serviços da sociedade de informação.

KW - Personal data

KW - Informed consent

KW - Children

KW - Information society services

KW - Dados pessoais

KW - Consentimento informado

KW - Crianças

KW - Serviços da sociedade de informação

U2 - 10.56123/percursos.2022.n12.100

DO - 10.56123/percursos.2022.n12.100

M3 - Article

SN - 0874-131X

SP - 100

EP - 105

JO - Percursos & Ideias

JF - Percursos & Ideias

IS - 12

ER -