Tutelas inibitórias ordenadas por tribunais arbitrais

Marcel Piterman

Tutelas inibitórias ordenadas por tribunais arbitrais

Translated title of the contribution: Anti-suit injunctions issued by arbitral courts

Marcel Piterman

Research output: Contribution to journal › Article

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Abstract

The essay examines the scenario of arbitration and parallel proceedings, in particular, whether the arbitral tribunal has the authority to issue an anti-suit injunction when the party iniciates or continues proceedings before other courts in violation of the arbitration agreement. To solve this problem, two legal families will be combined, common law and civil law. As well the case-law of the Court of Justice of the European Union, in particular the recent Gazprom case, where a court in a Member State has requested to the European Court to give a preliminary ruling on the interpretation of European Union law and Regulation n.º 44/2001, which could result in a contribution to the standardization of European Union law in all Member States.

Translated title of the contribution	Anti-suit injunctions issued by arbitral courts
Original language	Portuguese
Pages (from-to)	43-61
Number of pages	19
Journal	Ius Dictum
Issue number	3
Publication status	Published - Jan 2021
Externally published	Yes

Keywords

Arbitration
Anti-suit injunction
Parallel proceedings
West tankers case
Gazprom case
European Union

Cite this

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title = "Tutelas inibit{\'o}rias ordenadas por tribunais arbitrais",

abstract = "O ensaio analisa o cen{\'a}rio de arbitragem e dos processos paralelos, em especial, se o tribunal arbitral tem autoridade para ordenar uma anti-suit injunction quando a parte iniciar ou prosseguir processos perante outros tribunais, em viola{\c c}{\~a}o {\`a} conven{\c c}{\~a}o de arbitragem. Para resolver esse problema, ser{\~a}o combinadas duas fam{\'i}lias jur{\'i}dicas, a do common law e a do civil law. {\'E} tamb{\'e}m analisada a jurisprud{\^e}ncia europeia, em especial, o recente caso Gazprom, em que o tribunal de um Estado-Membro solicitou ao Tribunal de Justi{\c c}a da Uni{\~a}o Europeia que proferisse uma decis{\~a}o prejudicial sobre a interpreta{\c c}{\~a}o do direito da Uni{\~a}o e o Regulamento (CE) nº 44/2001, o que poderia resultar numa contribui{\c c}{\~a}o para a uniformiza{\c c}{\~a}o do direito da Uni{\~a}o Europeia em todos os Estados-Membros.",

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TY - JOUR

T1 - Tutelas inibitórias ordenadas por tribunais arbitrais

AU - Piterman, Marcel

PY - 2021/1

Y1 - 2021/1

N2 - O ensaio analisa o cenário de arbitragem e dos processos paralelos, em especial, se o tribunal arbitral tem autoridade para ordenar uma anti-suit injunction quando a parte iniciar ou prosseguir processos perante outros tribunais, em violação à convenção de arbitragem. Para resolver esse problema, serão combinadas duas famílias jurídicas, a do common law e a do civil law. É também analisada a jurisprudência europeia, em especial, o recente caso Gazprom, em que o tribunal de um Estado-Membro solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que proferisse uma decisão prejudicial sobre a interpretação do direito da União e o Regulamento (CE) nº 44/2001, o que poderia resultar numa contribuição para a uniformização do direito da União Europeia em todos os Estados-Membros.

AB - O ensaio analisa o cenário de arbitragem e dos processos paralelos, em especial, se o tribunal arbitral tem autoridade para ordenar uma anti-suit injunction quando a parte iniciar ou prosseguir processos perante outros tribunais, em violação à convenção de arbitragem. Para resolver esse problema, serão combinadas duas famílias jurídicas, a do common law e a do civil law. É também analisada a jurisprudência europeia, em especial, o recente caso Gazprom, em que o tribunal de um Estado-Membro solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que proferisse uma decisão prejudicial sobre a interpretação do direito da União e o Regulamento (CE) nº 44/2001, o que poderia resultar numa contribuição para a uniformização do direito da União Europeia em todos os Estados-Membros.

KW - Arbitration

KW - Anti-suit injunction

KW - Parallel proceedings

KW - West tankers case

KW - Gazprom case

KW - European Union

KW - Arbitragem

KW - Anti-suit injunction

KW - Processos paralelos

KW - Caso West tankers

KW - Caso Gazprom

KW - União Europeia

M3 - Article

SN - 2184-7304

SP - 43

EP - 61

JO - Ius Dictum

JF - Ius Dictum

IS - 3

ER -

Tutelas inibitórias ordenadas por tribunais arbitrais

Abstract

Keywords

Fingerprint

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