O Princípio da proporcionalidade como eixo normativo de conflito de interesses: análise da prerrogativa de exercício de um direito fundamental em detrimento de outro e a produção de prova na ocorrência de condução sob efeito do álcool

Atividade

Período30 mar 2007
ExaminandoJosemar Moreira
Exame realizado em
  • University of Lisbon
Grau de reconhecimentoMestrado