Proibição da Tortura em DI; Recurso a EMP e Responsabilidade Internacional: Uma Reflexão (Ana Catarina de Araújo Garcia)
- Pais, S. O. (Arguente)
- Lopes, J. A. (Orientador)
- Lopes, J. A. (Arguente Principal)
- Mário Luís de Melo Rocha (Arguente)
Atividade