Atividades por ano
Atividades
- 37 resultados
Resultados da pesquisa
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The Beneficial Owner Concept in International Tax Law: A Critical Reevaluation
Correia, M. (Orientador) & Bessa, J. I. S. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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Overview of Blockchain, Privacy and Data Protection in the European Union: - Will Blockchain ever harmonize with the GDPR?
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Silva, G. D. A. E. G. C. D. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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State aid with a spotlight on the recent tax rulings. Is the Commission heading in the right direction?
Correia, M. (Orientador) & Fidalgo, M. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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The BEPS “Pillar 2” Model Rules and their compatibility with primary EU law
Correia, M. (Orientador) & Knipper, P. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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O Design da Proposta Europeia de uma Digital Services Tax e a sua Compatibilidade com o Direito Europeu
Correia, M. (Orientador) & Semedo, N. S. G. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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What Steps Should Mozambique Tale to Ensure its Good Green Energy Practices?
Rocha, A. (Orientador) & Couto, M. F. D. R. (Aluno)
2022Atividade: Orientações
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O Impacto do Caso Société Générale no Design do FTT: O Regresso do Robin dos Bosques?
Correia, M. (Orientador) & Pedro, M. M. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em Especial, da Responsabilidade Civil Perante Terceiros
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Mourão, S. G. A. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Troca Automática de Informação entre as Autoridades Fiscais na União Europeia: Uma Avaliação Crítica do Novo Paradigma
Correia, M. (Orientador) & Anastácio, B. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Gestação de Substituição – Análise à Luz dos Direitos de Personalidade e dos Direitos Fundamentais
Ribeiro, G. A. (Orientador) & Almeida, I. P. C. F. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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EU Perspective on the Construction of China’s Greater Bay Area
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Chen, M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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The non-performance of contractual obligations by automated software agents
Antunes, H. S. (Orientador) & Mota, M. D. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais
Ribeiro, M. D. F. (Orientador), Correia, M. (Coorientador) & Alves, F. C. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A tributação das plataformas colaborativas em sede de IVA: enquadramento e critérios norteadores
Correia, M. (Orientador) & Romeiro, R. A. V. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A “Debt-Equity Bias” no IRC: Sobre o Alcance da Assimetria e seu Impacto na Estrutura e Operação do Imposto
Correia, M. (Orientador) & Canhão, D. T. D. M. R. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Collective “Personality Right” in Favor of Wildlife Species — On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation
Rocha, A. (Orientador), Balan, G. D. (Orientador) & Vacar, I. M. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Mudança de Paradigma e o Novo Regime do Maior Acompanhado
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Santos, S. M. V. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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Two Controversial Practices Associated with High-Frequency Trading and the Comparative Responses from the European Union and the United States
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Jordbraek, A. D. (Aluno)
2021Atividade: Orientações
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A Substantive Notion of Democracy for International Law-Making
Ribeiro, G. A. (Orientador) & Abbasi, S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance Between Flexibility and Legal Certainty
Antunes, H. S. (Orientador) & Rendas, T. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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Planeamento de Sucessões Transnacionais no Direito Europeu – A relevância da autonomia da vontade na escolha da lei que regerá a sucessão e suas consequências no planeamento de sucessões transnacionais
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Figueiredo, A. L. C. D. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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The E-Commerce Regulation in the European Union — Are There Enough Tools for the Correct Functioning of the Single Digital Market?
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Teixeira, C. D. S. (Aluno)
2020Atividade: Orientações
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A Dedução de Prejuízos Fiscais - Uma Perspetiva de Política Fiscal no Âmbito da Tributação Consolidada de Grupos de Sociedades
Correia, M. (Orientador) & Cardoso, S. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Til Debt Do Us Part: The Enforceability of Council’s Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Pinto de Mesquita, A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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In What Way Are the EU Economical-Financial Aid Programmes Subject to the Charter of the Fundamental Rights of the EU and to the Court of Justice of the EU Jurisdiction?
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Pinheiro Torres, M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Forum Shopping in Swap Contracts – Limitations
Sousa, A. F. D. (Orientador) & Motta, M. T. D. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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A relevância jurídica civil e penal da prostituição : da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio
Antunes, A. F. M. (Orientador), Marques, P. G. (Coorientador) & Martins, A. C. G. C. (Aluno)
set. 2019 → mai. 2022Atividade: Orientações
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Aliciamento para Matar
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Martinho, A. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Overriding Mandatory Provisions in a European Context
Sousa, A. F. D. (Orientador) & do Carmo Mota, M. A. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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Corporate Lobbying in European Environmental Law: The Importance of Transparency in the European Interest Group System
Rocha, A. (Orientador) & Vieira, M. M. D. M. (Aluno)
2019Atividade: Orientações
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O Regime dos Grupos de IVA do artigo 11º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia - Os fundamentos do regime, seu enquadramento em sede de direito comparado e ponderação da sua aplicabilidade em Portugal
Correia, M. (Orientador) & Cunha, A. P. (Aluno)
2018Atividade: Orientações
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A Questão da Aplicabilidade da Suspensão da Execução da Pena de Prisão aos Crimes sexuais contra Menores
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Luís, M. (Aluno)
2017Atividade: Orientações
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Da Distinção entre Cumprimento Defeituoso e Erro (no âmbito da compra e venda de coisa defeituosa)
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Martins Correia, C. (Aluno)
2017Atividade: Orientações
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A Sucessão a favor de Concepturos
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Sousa, M. B. (Aluno)
2017Atividade: Orientações
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A Questão Jurídica do Regime da Atualização de Rendas de Inquilinos Idosos e com Baixos Rendimentos
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Branco, A. S. A. (Aluno)
2016Atividade: Orientações
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Autolimitação de Direitos de Personalidade
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Carvalho, F. B. D. (Aluno)
2016Atividade: Orientações
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A Negligência na Comparticipação
Sequeira, E. V. D. (Orientador) & Santos, M. (Aluno)
2015Atividade: Orientações